Sobre a promoção do direito à moradia: um estudo à luz da política urbana do município de Campinas / On the promotion of the right to housing: a study based upon urban policies

Josué Mastrodi, Suzana Maria Loureiro Silveira Zaccara

Resumo


Trabalho enviado em 18 de setembro de 2015. Aceito em 29 de outubro de 2015

DOI: 10.12957/rdc.2016.18518

Resumo

Nesse trabalho, buscamos afirmar, a partir da problemática habitacional do município de Campinas, a possibilidade de promover o direito à moradia, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em espaços urbanos vazios utilizando o instrumento jurídico-urbanístico denominado de Zonas Especiais de Interesse Social. Identificamos as normas jurídicas que impõem a produção de Habitação de Interesse Social em Campinas, constantes de seu Plano Municipal, e a medida em que os instrumentos de política urbana disponíveis são utilizados pelo Administrador Público para planejar e construir a cidade a partir do direito à moradia e voltá-la ao interesse público.

Palavras-chave: Direito à moradia, Direito à cidade, Espaços urbanos, Programa Minha Casa Minha Vida, Zonas Especiais de Interesse Social.

Abstract

In this work, based upon the housing policies in the city of Campinas, SP, we seek to affirm the possibility of promoting the right to housing, by the Program Minha Casa Minha Vida, in empty urban spaces by a urbanistic measure called Special Zones of Social Interest. We identified the legal norms that impose the production of Housing of Social Interests in Campinas, presented by its City Plan,and the form those urban policy measures are used by Public Administrator to plan and build the city from the standpoint of the right to housing and turning it to the public interest. This research was made in accordance with the hypothetical-deductive method, and the hypothesis, we believe it has been confirmed, is to know if its possible to produce housing of social interest in urban areas defined as ZEIS, so as to induce the use of urban area to promote inclusion of lowincome population.

Keywords: Right to housing, Right to the city, Urban spaces, Programa Minha Casa Minha Vida, Special Zones of Social Interest.


Palavras-chave


Direito à moradia, Direito à cidade, Espaços urbanos, Programa Minha Casa Minha Vida, Zonas Especiais de Interesse Social.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2016.18518

Direitos autorais

Licença Creative Commons

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons de Atribuição Não Comercial Sem Derivações 3.0 Não Adaptada disponível em: (https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/deed.pt

 

Indexada em | Indexed by:

Directory of Open Access JournalsResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para scilit

LA Referenciahttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para suncatResultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

Resultado de imagem para lexis nexis3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURNSHERPA/RoMEO Logohttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgLA ReferenciaResultado de imagem para google scholar

 

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC

 

Revista de Direito da Cidade
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Sala 7027 B – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ Cep 20550-900
Telefone: (21) 23340823
email: revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com