L’etat bresilien et l’insertion des energies. Renouvelables dans la legislation d’urbanisme / Brazilian state and integration of energy. Renewables in the legislation planning

Autores

  • Rosangela Marina Luft

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2015.17177

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.17177

Trabalho enviado em 22 de março de 2015. Aceito em 26 de abril de 2015.

Résumé

La mise en œuvre des politiques de promotion de l'utilisation des énergies renouvelables par des organismes fédéraux est objet de cet article. Se discute dans quelle mesure en vertu de la planification municipale est possible de prévoir l'utilisation de ces sources dans l'ordre de la politique urbaine comme un moyen de promouvoir le développement établi par le gouvernement.

Mots clés: La planification municipale; Législation urbaine; Energie Renouvelable;

Abstract

The implementation of renewable energy use promotion policies by federal agencies is the object of this work. Discusses to what extent under the municipal planning is possible to predict the use of these sources in the ordering of urban policy as a means of promoting development established by the government.

Keywords: Municipal planning; Urban legislation; Renewable Energy;

Resumo

A implementação de políticas de promoção de uso de energia renovável pelos entes federados é o objeto deste artigo artigo.Se discute em que medida no âmbito do planejamento municipal é possível prever o uso dessas fontes na ordenação da política urbana como meio de promoção do desenvolvimento estabelecido pelo governo.

Palavras-Chaves: Planos Municipais; Legislação Urbanística ; Energias Renováveis.

Biografia do Autor

Rosangela Marina Luft

Doutora em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Direito Público pela Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, pesquisadora do SERDEAUT - Sorbonne études et recherches en droit de lenvironnement, de laménagement, de lurbanisme et du tourisme, pesquisas nas áreas de Estado e Políticas Públicas, Direito Urbanístico, Direito Administrativo, energias renováveis, fiscalidade imobiliária e habitação social.

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Como Citar

Luft, R. M. (2015). L’etat bresilien et l’insertion des energies. Renouvelables dans la legislation d’urbanisme / Brazilian state and integration of energy. Renewables in the legislation planning. Revista De Direito Da Cidade, 7(2), 595–608. https://doi.org/10.12957/rdc.2015.17177

Edição

v. 7 n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2

Seção

Dossiê

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