Licenciamento de usinas hidrelétricas, reservatórios e áreas de preservação permanente / Power plants license, tanks and permanent preservation areas

Pedro Curvello Saavedra Avzaradel

Resumo


DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.16969

Trabalho enviado em 22 de março de 2015. Aceito em 27 de junho de 2015.

Resumo

O presente trabalho tem como objeto analisar, concisamente, aspectos do regime jurídico ambiental aplicável a matriz hidroelétrica brasileira, incluindo os empreendimentos de grande porte e as chamadas pequenas centrais hidroelétricas. Dentro desse escopo, serão vistas, de forma panorâmica, as regras relativas ao licenciamento ambiental, focadas as chamadas áreas de preservação permanente, sobretudo após a edição do novo marco florestal - Lei 12.651/2012. Com base em dados oficiais, estudos e textos jurídicos específicos sobre o tema, serão debatidos os riscos para o setor hidrelétrico decorrentes da escassez de água e das alterações legislativas em questão. Pretende-se, sem a pretensão de esgotar o assunto, contribuir para importantes debates envolvendo nossas matrizes hídrica e energética, no contexto de um possível desenvolvimento sustentável.

Palavras chave: Aproveitamento hidrelétrico - Licenciamento Ambiental - Áreas de  Preservação Permanente.

Abstract

This study aims to concisely analyze aspects of environmental legal regime related to the Brazilian hydroelectric matrix, including both large and small hydroelectric plants. Within this scope, it brings an overview of the rules concerning environmental permits, focused on permanent preservation areas (APPs), especially after the release of the new Brazilian Forest Code - Law 12,651/2012. Based on official data, on studies and specific legal texts on this issue, the paper discuss the risks to the hydroelectric sector resulting from water scarcity and the latest forest legislative amendments. Willing not to end, but rather to open this debate, it intends to contribute to important aspects involving brazilian's current water and energy crisis in the context of a still possible sustainable development.

Keywords: Hydroelectric Power Plants - Environmental Permits - Permanent preservation areas


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2015.16969

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