Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.16960

Trabalho enviado em 22 de março de 2015. Aceito em 17 de maio de 2015.

Resumo

Mesmo com a recente expansão do setor de petróleo e gás no Brasil o Poder Executivo Federal busca novas fontes energéticas. A atual Sociedade de Risco, modelo teórico proposto por Ulrich Beck, impõe a autonomia energética pautada em energias renováveis. O padrão baseado em combustíveis fósseis possui fragilidades, tanto ambientais quanto econômicas, uma vez que é extremamente poluente e está sujeito a flutuações do mercado internacional. O sistema normativo brasileiro reconhece a importância da economia para preservação ambiental e o desenvolvimento da sociedade. A própria Constituição da República de 1988 aponta para a necessidade de compatibilizar preservação ambiental com desenvolvimento econômico. De fato, embora a ordem econômica no Brasil seja norteada pelos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, a atuação do empresariado deve ser compatibilizada com os interesses ambientais e sociais, tal como transparece no artigo 170 da Constituição da República. Tal situação se agrava na modernização reflexiva, onde as formas tradicionais de geração de energia passam a ter seu papel e importância questionados.  A Sociedade de Risco se traduz em uma pressão constante no direito e na economia. O empresariado também é chamado para colaborar com a solução da crise ambiental. A responsabilidade socioambiental da empresa passa a ser exigida como uma contrapartida pelos lucros obtidos, e esta deverá buscar contribuir com a ampliação das energias renováveis. Os princípios constitucionais ambientais, tais como o da cooperação, o do desenvolvimento sustentável e o do poluidor-pagador são vetores para a troca de padrão energético, com a adoção da geração de energia através da biomassa de resíduos. Este novo modelo é especialmente atrativo em razão do endurecimento legislativo sobre a questão do lixo, através da promulgação da Lei de Gestão de Resíduos Sólidos – Lei n° 10.305/2010. O presente trabalho visa analisar a possibilidade de exigência de projetos de geração de energia proveniente de biomassa de resíduos florestais nas concessões florestais. Procura-se mostrar que a biomassa de resíduos é uma alternativa viável, que pode gerar renda para o empresariado, diminuindo ou mesmo zerando a demanda energética do processo produtivo. Na mesma linha, os resíduos dos produtos madeireiros podem ser doados às populações tradicionais, solucionando a demanda e nergética das áreas com baixos índices de eletrificação. No contexto das licitações verdes, novo padrão a ser observado pelo Poder Público, um dos instrumentos que o Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro poderiam utilizar para impor a destinação dos resíduos florestais para a produção de energia oriunda de biomassa nas concessões florestais seria a inclusão desta regra em editais das próximas ofertas de concessão florestal, como se procura aprofundar no presente trabalho.

Palavras-chave: Biomassa. Concessões Florestais. Desenvolvimento Sustentável.

Abstract

Even with the recent expansion of the oil and gas sector in Brazil the Federal Executive Branch seeks new energy sources. The current Risk Society, theoretical model proposed by Ulrich Beck, imposes energy autonomy guided by renewable energy. The standard based on fossil fuels has weaknesses, both environmental and economic, since it is very polluting and is subjected to international market fluctuations. The Brazilian legal system recognizes the importance of savings for environmental preservation and the development of society. The 1988 Republican Constitution points to the need of reconciling environmental conservation with economic development. In fact, although the economic order in Brazil is guided by the principles of free competition and free enterprise, the business community's role must be rendered compatible with the environmental and social interests, as is reflected in Article 170 of the Constitution. This situation gets worse in reflexive modernization, where traditional forms of power generation now have its role and importance questioned. The Risk Society translates into a constant pressure on the right and the economy. The business community is also called to collaborate with the solution of the environmental crisis. The environmental responsibility of the company will be required as a consideration for the profits made, and it should seek to contribute to the expansion of renewable energies. Environmental constitutional principles, such as the cooperation, sustainable development and the polluter-pays are vectors for the exchange of energy pattern, with the adoption of energy generation from biomass residues. This new model is especially attractive because of legislative hardening on the issue of waste, through the enactment of the Solid Waste Management Act - Law No. 10,305 / 2010. This study aims to examine the possibility of demand for power generation projects from biomass of forest residues in forest concessions. It will be shown that biomass waste is a viable alternative that can generate income for the business, reducing or even resetting the energy demand of the production process. Similarly, the waste wood products can be donated to traditional populations, solving the energy demand of the areas with low rates of electrification. In the context of green bidding, new standard to be observed by the Government, one of the instruments that the Ministry of Environment and the Forest Service could use to enforce the allocation of forest residues for energy production from biomass in forest concessions would be the inclusion of this rule in notices of upcoming offers from forest concession, as if looking further in this study.

Keywords: Biomass, forest concessions, sustainable Development.