Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization

Bruno Borges Mamede

Resumo


Trabalho enviado em 08 de Agosto de 2014. Aceito em 05 de dezembro de 2014.

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.15197

Resumo

O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e externa (regional/internacional). Ademais, também serão comparados alguns modelos de planejamento e regulação legal adotados por algumas unidades federadas brasileiras. A partir deste ponto, a investigação segue em observar se estes mesmos aspectos, entretanto, no espaço do Mercado Comum do Sul (Mercosul), também estão presentes, por meio de tratados bilaterais e multilaterais firmados entre os países membros.

Palavras-Chave: Geografia Urbana, Direito Urbanístico, Engenharia Urbana, Urbanização Fronteiriça, Aglomerações Urbanas.

Abstract

This article’s objective is based in the research and presentation of some legal marks in the Brazilian legislation that deals with the conurbated urban agglomerations thematic, simultaneously from the aspects of institutionalization also the devices and tools available to face conjoint mutual problems, especially those related to internal (intraurban) and external (regional/international) urban mobility. Furthermore, there will be also compared some models adopted by some federated units in Brazil from the points of planning and legal regulation. From this basis, the research will advance in the direction to identify if these very same aspects, however, in the space of the Mercado Comum do Sul (Mercosul) are also presented, via the bilateral and multilateral treaties signed between the country members.

Keywords: Urban Geography, Urban Legislation, Urban Engineering, Borderline Urbanization, Urban Agglomerations.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2015.15197

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