A Gestão Hídrica e sua importância no planejamento das cidades / Hydric Kesources Management and its importance to cities' planning

Sidney Rosa da Silva Junior

Resumo


Resumo:

O presente trabalho visa diagnosticar em que termos se encontra a legislação no que tange aos recursos hídricos, fazendo um breve apanhado histórico legislativo, onde se demonstra a mudança de paradigma no que tange à atuação estatal e os recursos ambientais. A pesquisa pretende, através do estudo da cobrança pelo uso de recursos hídricos, estruturar políticas eficazes de outorga. Tais políticas acabam expressando seu valor também como instrumento de intervenção dos estados federados na economia, seja no âmbito macroeconômico, seja na mera implementação do princípio do poluidor-pagador, atuando, assim, como aspecto de suma importância no planejamento das cidades.

Abstract:

This essay aims to diagnose the current status of water management laws through a background of legislative history in order to indicate the changes on governrnent's interests: from the preoccupation over water quantity to the concerns about the necessity in increasing water quality. Through the analysis
of utilization charges, the research tries to achieve an efficient management policy. These policies wind up also expressing its value as a state members' instrument of intervention in the economy. As the water management plays an important role in the macroeconomic aspect and in the implementation of the polluter-pays principIe, it becomes a main element in the city planning theme.


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