A Gestão Hídrica e sua importância no planejamento das cidades / Hydric Kesources Management and its importance to cities' planning

Autores

  • Sidney Rosa da Silva Junior

Resumo

Resumo:

O presente trabalho visa diagnosticar em que termos se encontra a legislação no que tange aos recursos hídricos, fazendo um breve apanhado histórico legislativo, onde se demonstra a mudança de paradigma no que tange à atuação estatal e os recursos ambientais. A pesquisa pretende, através do estudo da cobrança pelo uso de recursos hídricos, estruturar políticas eficazes de outorga. Tais políticas acabam expressando seu valor também como instrumento de intervenção dos estados federados na economia, seja no âmbito macroeconômico, seja na mera implementação do princípio do poluidor-pagador, atuando, assim, como aspecto de suma importância no planejamento das cidades.

Abstract:

This essay aims to diagnose the current status of water management laws through a background of legislative history in order to indicate the changes on governrnent's interests: from the preoccupation over water quantity to the concerns about the necessity in increasing water quality. Through the analysis
of utilization charges, the research tries to achieve an efficient management policy. These policies wind up also expressing its value as a state members' instrument of intervention in the economy. As the water management plays an important role in the macroeconomic aspect and in the implementation of the polluter-pays principIe, it becomes a main element in the city planning theme.

Downloads

Publicado

2020-04-20

Como Citar

Junior, S. R. da S. (2020). A Gestão Hídrica e sua importância no planejamento das cidades / Hydric Kesources Management and its importance to cities’ planning. Revista De Direito Da Cidade, 2(1), 80–93. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/11291

Edição

v. 2 n. 1 (2007): Revista de Direito da Cidade - Vol. 2, Nº 1

Seção

Artigos/Articles/Artículos

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.