Justiça Itinerante – Ampliação Democrática do Acesso à justiça / Itinerant Justice - Democratic Expansion of Access to Justice
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2014.10970Abstract
DOI: 10.12957/rdc.2014.10708
Trabalho enviado em 25 de março de 2014. Aceito em 01 de abril de 2014.
Resumo: O modelo de organização judiciária brasileira almejado pela Constituição Federal de 1988, teve suas bases aperfeiçoadas pela Emenda Constitucional nº 45/04, que introduz a “Reforma do Judiciário”, e tem como norteador principal o fortalecimento da cidadania no Brasil. Além disso, a Constituição é uma Carta de princípios e com propostas objetivas de reforma das instituições públicas e dos mecanismos de poder, em especial os valores liberdade, justiça e solidariedade, para assegurar a dignidade da pessoa humana em um Estado Democrático de Direito, e prevalecer a igualdade na pluralidade.
Abstract: The Brazilian model of judicial organization targeted by the Constitution of 1988 had improved their bases by Constitutional Amendment No. 45/04, which introduces the "Judicial Reform", and its main guiding the strengthening of citizenship in Brazil. Moreover, the Constitution is a charter of principles and objective proposals to reform public institutions and mechanisms of power, in particular freedom, justice and solidarity values, to ensure human dignity in a democratic state, and equality prevail in the plurality.
Downloads
How to Cite
Issue
Section
License
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
