ASPECTOS ESTRUTURAIS DO SISTEMA MIDIÁTICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.12957/rcd.2019.40853Palavras-chave:
Empresa informativa, radiodifusão, sistema midiático, regulamentação, BrasilResumo
Este artigo tem como objetivo sistematizar a formação dos meios de comunicação no Brasil, sua estrutura e a consequência de seu sistema, através de uma análise diacrônica para entender a configuração infocomunicacional e sua concentração. Para tanto, pretendemos discutir o sistema midiático brasileiro e alguns dos aspectos legais cujas empresas informativas foram formadas, debatendo algumas questões inerentes à temática, especialmente sobre o papel desempenhado pelo Estado como regulador das concessões públicas, e se a adoção de um modelo privado de exploração da radiodifusão propiciou a propriedade cruzada e o oligopólio. Para essas e outras indagações, utilizamos as perspectivas histórica e estrutural, elaborando um levantamento bibliográfico sobre a temática e suas ramificações, com dados pesquisados nos sistemas oficiais - lista de concessionários de rádio e TV do Ministério das Comunicações e do sistema acionário da Anatel. Ademais, discutimos as leis que regulamentam o setor infocomunicacional, especialmente o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), analisando as distorções dessas e também de outras leis e decretos. Finalizamos com uma análise sobre o problema da concentração midiática e suas diferentes formas, e o debate sobre a regulação dos meios.
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