A América Latina e a Utilização de Cláusulas de Estabilização nos Contratos Energéticos para Congelamento da Legislação Fiscal
DOI:
https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.39091Palavras-chave:
CLÁUSULAS DE ESTABILIZAÇÃO, CONTRATOS ENERGÉTICOS, AMÉRICA LATINAResumo
O artigo aborda a utilização de cláusulas de estabilização nos contratos energéticos para congelamento da legislação fiscal. A América Latina foi escolhida como recorte espacial para pesquisa. É realizado uma breve retrospectiva histórica dos conflitos energéticos no continente, seguido da investigação do surgimento das cláusulas de estabilização e sua manifestação na seara tributária. Ao fim, são apresentados diagnósticos e perspectivas sobre o tema.
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