v. 6, n. 02 (2013)

REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 6, Nº. 02

Sumário

EDITORIAL

Editorial
Maurício Mota, Editor-Chefe
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ARTIGOS/ARTICLES

A desvalorização do senso comum / A depreciation of common sense
Raquel Rinaldi
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1-10
O direito das minorias na constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a situação dos índios enquanto minoria étnica do estado brasileiro / the right of minorities in the constitution of the Republic of Brazil andthe situation of 1988 as...
Isete Evangelista Albuquerque
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11-32
Sobre a presença da noção técnica de direito subjetivo de propriedade no período clássico do direito romano / About the presence of the concept of subjective technicalproperty right on time classic roman law
Frederico Bonaldo
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34-85
Uma análise sobre a pobreza a partir da justificação moral dos direitos humanos pela teoria das necessidades básicas / An analysis of poverty from the moral justification of human rights by thetheory of basic needs
Marconi do Ó Catão
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86-97
Cuatro temas y cuatro continuaciones posibles para la teoría penal de Carlos Nino / four themes and four possible consequences for the theory of criminal Carlos Nino
Roberto Gargarella
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98-118
Notas sobre jurisdição constitucional e democracia: a questão da "última palavra" e alguns parâmetros de autocontenção judicial / Notes on jurisdiction and constitutional democracy: thequestion of the "last word" and some parameters of judicialself-...
Cláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento
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119-161
¿Los Derechos Humanos, son derechos naturales? / Human Rights, are the natural rights?
Francesco Viola
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162-184
O novo constitucionalismo latino-americano: paradigmas e contradições / The new latin american constitutionalism: paradigms andcontradictions
Daltro Alberto Jaña Marques de Oliveira, Eduardo Jose Guedes Magrani, Jose Ribas Vieira, José Miguel Gomes de Faria Guimarães
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185-214
Derecho y humanidades / Law and humanities
Andrés Ollero
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215-218
Os reflexos econômicos da justiça de transição no Brasil / the economic consequences of transitional justice in Brazil
Andrezlane Dias
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219-139
Penhorabilidade do bem de família “luxuoso” na perspectiva civil-constitucional / Attachment of family “luxury legal asset” on the perspective civil-constitucional
Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal
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240-256
Perspectivas éticas da responsabilidade jurídica / Ethical perspectives of legal liability
Vicente de Paulo Barretto
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257-278