v. 12 n. 1 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°01

EDITORIAL

Editorial

Maurício Mota
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39383
Editorial (Inglês)

Mauricio Mota
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39922

ARTIGOS/ARTICLES

Responsabilidad de directores de sociedades en los Estados Unidos. Cuestiones relacionadas con la Defensa de los accionados y acuerdos transaccionales en las acciones procesuales / Corporate directors liability in the United States of America. Defenses and settlements in the procedural actions.

Héctor José Miguens

1-38
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.33906
The ECJ configuration of an EU constitutional procedural status for consumer protection / A configuração do Tribunal de Justiça Europeu de um estatuto processual constitucional da União Europeia para a defesa do consumidor

Joaquín Sarrión Esteve

39-55
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.36063
Norm as a promise and the problem of legitimacy / Norma como promessa e o problema da legitimidade

André Martins Brandão, Márcio Pugliesi

56-76
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.33213
Secularização, laicidade e cosmovisões em conflito: o espaço da religião na esfera pública / Secularization, secularity and cosmovisions in conflict: the space of religion in the public sphere

Adriana Reis de Albuquerque

77-99
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.36124
Do what thou wilt shall be the whole of the law: raul seixas's contributions to the study of law / Faça o que tu queres pois é tudo da lei: contribuições de raul seixas para o estudo do direito

Amanda Muniz Oliveira, Horácio Wanderlei Rodrigues, Leilane Serratine Grubba

100-121
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37020
Por que é tão complicada a aplicação efetiva do processo de accountability no Brasil? / Why is the effective application of the accountability process in Brazil so complicated?

Mariana Dionísio de Andrade, Lásaro Arsênio de Paula Aragão Neto

122-143
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.29437
Violencia contra la mujer como mal endémico en la sociedad contemporánea / Violence against women as an endemic disease in contemporary society / Violência contra a mulher como mal endêmico na sociedade contemporânea

Artenira da Silva e Silva, Almudena García Manso, Rossana Barros Pinheiro

144-170
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.30064
Análise Econômico-Comportamental do Direito versus Análise Comportamental do Direito: a necessidade do pensamento jurídico sob uma teoria geral do comportamento / Behavioral Law and Economics analysis versus Behavioral Analysis of Law: the need for a legal thinking under a general theory of behavior

Paulo Sergio Ferreira Filho

171-207
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.31201
Mandado de injunção e garantismo: a insuficiência das normas regulamentadoras. / Injunction writ and guaranteeism: the insufficiency of the regulatory rules

Allan Carlos Moreira Magalhães, Nestor Eduardo Araruna Santiago

208-229
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.31209
Transboundary environmental damage: an analysis of civil liability based on environmental international law and the theory of games / Dano ambiental transfronteiriço: uma análise da responsabilidade civil a partir do direito ambiental internacional e da teoria dos jogos

Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior

230-245
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.31294
Direito (Romano) e (Boa) Razão: uma análise do tratamento jurídico da alforria no ensaio A Escravidão no Brasil de Perdigão Malheiro

Márlio Aguiar

246-286
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.33361
A responsabilidade civil do estado pela violação de direitos dos detentos e os critérios jurídicos da quantificação indenizatória / The civil liability of the state for the violation of detention rights and the legal criteria of the indemnifying quantification

Fabricio Veiga Costa, Aparecida Dutra de Barros Quadros

287-315
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.35697
Principles and criteria of criminalization in Islamic law / Princípios e critérios de criminalização na lei islâmica

Asghar Ebrahimi, Khalil Afandak

316-326
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39315
Una tesis iusnaturalista (y sancionadora) para erradicar la pasividad democrática y electoral en México

Joaquin Ordoñez

327-346
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39362

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

A legitimidade como problema na obra de Carl Schmitt: uma aproximação crítica da leitura de Hasso Hofmann / Legitimacy as a Problem in Carl Schmitt's Work: A Critical Approach to the Reading of Hasso Hofmann

Deyvison Rodrigues Lima

347-379
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.36886

ENSAIOS/ESSAY

Conciliação nos juizados especiais cíveis e acesso à justiça em Montes Claros / Conciliation in special civil justices and access to justice in Montes Claros

Beatriz Ferreira Dias, Cynara Silde Mesquita Veloso, Lara Maia Silva Gabrich

380-398
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.34186
Racionalidade, previsibilidade, precedentes e Administração Pública / Rationality, Predictability, Precedents and Public Administration

Jair Teixeira dos Reis, Lucas Gil Carneiro Salim

399-422
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.35033
Sigilo bancário: o juiz e a guarda da privacidade do cidadão na Sociedade da Informação / Bank secrecy: the judge and the protection of citizen’s privacy within the information society

Bruno Batista da Costa de Oliveira, Marco Antonio Barbosa

423-444
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.31244
Efeitos jurídicos da política fiscal minerária no estado do Pará: a ilegalidade do diferimento com efeitos de isenção / Legal effects of mineral tax policy at state of Pará: the illegality of tax deferral with tax exemption effects

Thiago Lima do Nascimento, Maria Stela Campos da Silva

444-462
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.31409
O atual cenário e a necessidade de mudança da lei de recuperação de empresas e falência: reflexões empíricas após mais de uma década de sua vigência / The current scenario and the need to change the law of business recovery and bankruptcy: empirical reflections after more than a decade of its effect

Henrique Avelino Lana Avelino Lana

463-501
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.34165

v. 12 n. 1 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°01

EDITORIAL

Editorial

Editorial (Inglês)

ARTIGOS/ARTICLES

Responsabilidad de directores de sociedades en los Estados Unidos. Cuestiones relacionadas con la Defensa de los accionados y acuerdos transaccionales en las acciones procesuales / Corporate directors liability in the United States of America. Defenses and settlements in the procedural actions.

The ECJ configuration of an EU constitutional procedural status for consumer protection / A configuração do Tribunal de Justiça Europeu de um estatuto processual constitucional da União Europeia para a defesa do consumidor

Norm as a promise and the problem of legitimacy / Norma como promessa e o problema da legitimidade

Secularização, laicidade e cosmovisões em conflito: o espaço da religião na esfera pública / Secularization, secularity and cosmovisions in conflict: the space of religion in the public sphere

Do what thou wilt shall be the whole of the law: raul seixas's contributions to the study of law / Faça o que tu queres pois é tudo da lei: contribuições de raul seixas para o estudo do direito

Por que é tão complicada a aplicação efetiva do processo de accountability no Brasil? / Why is the effective application of the accountability process in Brazil so complicated?

Violencia contra la mujer como mal endémico en la sociedad contemporánea / Violence against women as an endemic disease in contemporary society / Violência contra a mulher como mal endêmico na sociedade contemporânea

Mandado de injunção e garantismo: a insuficiência das normas regulamentadoras. / Injunction writ and guaranteeism: the insufficiency of the regulatory rules

Transboundary environmental damage: an analysis of civil liability based on environmental international law and the theory of games / Dano ambiental transfronteiriço: uma análise da responsabilidade civil a partir do direito ambiental internacional e da teoria dos jogos

Direito (Romano) e (Boa) Razão: uma análise do tratamento jurídico da alforria no ensaio A Escravidão no Brasil de Perdigão Malheiro

A responsabilidade civil do estado pela violação de direitos dos detentos e os critérios jurídicos da quantificação indenizatória / The civil liability of the state for the violation of detention rights and the legal criteria of the indemnifying quantification

Principles and criteria of criminalization in Islamic law / Princípios e critérios de criminalização na lei islâmica

Una tesis iusnaturalista (y sancionadora) para erradicar la pasividad democrática y electoral en México

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

A legitimidade como problema na obra de Carl Schmitt: uma aproximação crítica da leitura de Hasso Hofmann / Legitimacy as a Problem in Carl Schmitt's Work: A Critical Approach to the Reading of Hasso Hofmann

ENSAIOS/ESSAY

Conciliação nos juizados especiais cíveis e acesso à justiça em Montes Claros / Conciliation in special civil justices and access to justice in Montes Claros

Racionalidade, previsibilidade, precedentes e Administração Pública / Rationality, Predictability, Precedents and Public Administration

Sigilo bancário: o juiz e a guarda da privacidade do cidadão na Sociedade da Informação / Bank secrecy: the judge and the protection of citizen’s privacy within the information society

Efeitos jurídicos da política fiscal minerária no estado do Pará: a ilegalidade do diferimento com efeitos de isenção / Legal effects of mineral tax policy at state of Pará: the illegality of tax deferral with tax exemption effects

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