A FÓRMULA TU QUOQUE: ORIGEM, CONCEITO, FUNDAMENTOS E ALCANCE NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA / FORMULA TU QUOQUE: ORIGIN, CONCEPT, BACKGROUND AND SCOPE IN DOCTRINE AND JURISPRUDENCE

Vítor Pimentel Pereira

Resumo


DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2012.9882

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo

Este artigo procura estabelecer a origem e uso extrajurídicos da expressão tu quoque, seu conceito e fundamento no plano do direito como decorrência do princípio geral da boa-fé objetiva, bem como seu reflexo na doutrina e jurisprudência brasileira e estrangeira. Se busca demonstrar no texto que o tu quoque é de suma importância na efetivação direta do princípio da boa-fé objetiva, impedindo que o violador de uma norma pretenda valer-se posteriormente da mesma norma antes violada para exercer um direito ou pretensão.

Palavras chave: Tu quoque. Boa-fé objetiva. Pretensão. Doutrina. Jurisprudência brasileira e estrangeira.

Abstract

This article seeks to establish the origin and extra-legal use of the term tu quoque, its concept and the basis of its legal status as a consequence of the general principle of objective good faith, and its reflection in doctrine and Brazilian and foreign jurisprudence. The text seeks to demonstrate that the tu quoque is important in the direct realization of the principle of objective good faith, preventing the violator of a norm intends to avail himself later the same standard before violated to exercise a right or pretension.

Keywords: Tu quoque. Objective good faith. Pretension. Doctrine. Brazilian and foreign jurisprudence

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2012.9882


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