OFERTA AO PÚBLICO (UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA) / OFFER TO THE PUBLIC (A PERSPECTIVE-BRAZILIAN PORTUGUESE)

Aexandre Espínola Catramby

Resumo


DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2013.9588

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

RESUMO:

O presente artigo tem por objetivo analisar uma das mais utilizadas modalidades contratuais da contemporaneidade, qual seja, a oferta ao público. Sem qualquer pretensão de esgotar o tema, dá-se ênfase ao referido instituto sob a égide da ordem jurídica portuguesa e brasileira sem prejuízo de outras que se demonstram correlatas. O trabalho visa estabelecer diferenças entre a proposta ao público e o convite a contratar e, de certa forma, superar a descrença na efetividade das ofertas ao público.

PALAVRAS-CHAVE: Oferta ao público, Contratos, Convite a contratar, Modalidades de Oferta, Consumidor.

 

ABSTRACT:

The present article is intended to analyze one of the most usefull contemporary contract modalities, which is the offer to the public. Without any ambition of exhausting the topic, it is given emphasis on the referred institute under the auspice of the Portuguese and Brazilian Legal order, with no prejudice for the correlated ones. This study aims to establish differences between the proposal to the public and the invitation to purchase and, in some way, to overcome disagreements on the offer to public effectiveness.

 

KEY WORDS: Offer to the public, Contracts, Invitation to purchase, Offer modalities, Consumer.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9588


Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by:

Library of Congresshttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para road open access

SHERPA/RoMEO LogoResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

 

Resultado de imagem para scilitResultado de imagem para erih plus3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURN

Resultado de imagem para lexis nexisResultado de imagem para suncatLA Referencia

Resultado de imagem para "Current Research Information System In Norway"

 

Resultado de imagem para google scholarhttp://www.lib.uct.ac.za/sites/default/files/image_tool/images/14/web-science_1_cus.png

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC