AS TEORIAS DO ESTADO E A MODERNIDADE TARDIA / THEORIES OF THE STATE AND LATE MODERNITY

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2013.9587

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo: O artigo é ensaístico e seu objetivo geral é indicar alguns aspectos do pluralismo político-jurídico enumerados como essenciais à formação do Estado Democrático de Direito Internacional. O texto se alinha às Teorias do Estado em sua contemporaneidade – aqui denominada de Modernidade Tardia. O desafio posto exige a superação do individualismo jurídico e o revigoramento das concepções sociais do direito. Uma conclusão geral indica a necessidade de superação dos padrões atuais do pragmatismo, do formalismo e do monismo jurídico. Pois, trata-se de rearticular o debate epistemológico da firmação e do reconhecimento do Outro, sobretudo, diante de alguns institutos jurídicos da exceção.

Palavras-chave: Modernidade Tardia; Teorias do Estado; Pluralismo Político-Jurídico; Direito a ter direitos; Reciprocidade Intercultural.

THEORIES OF THE STATE AND LATE MODERNITY

Abstract: This article is a quantified exercise that aims to specify particular aspects of the juridical and political pluralism that is essential for the formation of the International Democratic State of Law. The text gets aligned to the contemporary State Theories - named here as “Later Modernity”. The challenge requires the suppression of the juridical individualism and the strengthening of the law social perceptions. A general conclusion indicates the need to overcome contemporary standards of the juridical pragmatism, formalism and monism. This is because it’s an epistemological debate redefinition of the consolidation and recognition of the other, particularly in some of juridical excepts institutes.

Key words: Later Modernity, State Theories, Juridical and Political pluralism, The right to have rights, Intellectual Reciprocity.