O INTERESSE PÚBLICO EM JUÍZO: UM TEMA REVISITADO / THE PUBLIC INTEREST IN COURT: A THEME REVISITED
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9582Resumo
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2013.9582
Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris
Resumo: O presente artigo visa analisar as peculiaridades do direito processual quando o Estado, o Poder Público ou a Fazenda Pública figuram como partes na lide a ser enfrentada pelo Poder Judiciário ou mesmo quando o direito material objeto do conflito envolve, precipuamente, temas de Direito Público. Sem a pretensão de propor uma sistematização das normas processuais atinentes ao tema, o estudo tem por objetivo expor, em linhas gerais, o conteúdo do interesse público e a defesa desse interesse em juízo.
Palavras-chave: Interesse Público, Direito Processual, Acesso à justiça.
THE PUBLIC INTEREST IN COURT: A THEME REVISITED
Abstract: The present article aims to analyse the main aspects of procedural law in the situations that the State, the Public Power and the public estate are parts in a dispute that will be decided by the judiciary or even when the material law concerning to the conflict envolves, mainly, themes of public law. Without the objective of proposing a systematization of procedural rules concerning to the subject, the present study has the purpose of exposing, in general terms, the essence of public interest and its defense in court.
Key words: Public Interest, Procedural Law, Access to justice.
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