Eleitoralismo e oligarquização da democracia: reflexões sobre o uso do sorteio como garantia do ideal republicano da não-dominação

Resumo

Nos últimos anos, o “mal-estar” da população mundial com as regras e resultados da democracia representativa tornou-se um fato público e notório em grande parte das democracias do mundo. A corrupção do sistema político, as dificuldades de superação das desigualdades sociais e a incapacidade de inclusão das minorias refletem um domínio persistente das elites políticas, incompatível com os valores democráticos e republicanos. Partindo da constatação dos limites práticos dos governos representativos contemporâneos, de modo geral, e da democracia representativa brasileira, em particular, o propósito do artigo é o de debater em que medida a reintrodução do elemento do sorteio em nossas práticas políticas pode contribuir para uma reabilitação dos valores democráticos, promover a inclusão social e favorecer a implementação da liberdade como não-dominação, nos termos da formulação de Philip Pettit. Para tanto, serão abordadas referências teóricas recentes no campo das denominadas “inovações democráticas”, em especial a perspectiva de “democracia aberta”, de Hélène Landemore. A metodologia empregada é essencialmente a análise bibliográfica dos textos estudados.