Tratado de Marraqueche como possibilidade de cuidado ético e jurídico ao outro a partir de Emmanuel Levinas

Walter Lucas Ikeda, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

Resumo


O Tratado de Marraqueche representa um importante marco para as pessoas com deficiência visual e com dificuldade de leitura de textos impressos, uma vez que possibilitou a estes o acesso a livros em formato adequado. O Tratado incorporado como Emenda Constitucional flexibiliza direitos autorais e promove uma série de diretrizes para sua concretização, flexibilizando alguns pontos para regulamentação de cada Estado. É justamente sobre a regulamentação adotada pelo Brasil que se encontram diversos interesses de mercado com a finalidade do Tratado e que esta pesquisa buscará analisar. Assim, o problema que se lança à pesquisa é: quais os jogos de força extrajudiciais que preocupam, em primeiro momento, a concretização do Tratado de Marraqueche? O estudo proposto se dá por meio do método hipotético-dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica jurídica e filosófica. As contribuições da pesquisa, com base no eixo teórico de Emmanuel Levinas, apontam que a ética da alteridade busca a responsabilização de todos para o cuidado com o Outro, indicando que não se deve adotar a cláusula de disponibilidade comercial, privilegiando a acessibilidade.


Palavras-chave


Palavras-chave: Tratado de Marraqueche. Direitos da pessoa com deficiência. Direitos da personalidade. Outro. Emmanuel Levinas.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2021.56776


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