Os efeitos da cheia de 2014 do Rio Madeira: reflexões sobre o acesso à justiça da população ribeirinha atingida em Porto Velho e a atuação do Poder Judiciário e da Defensoria Pública

Autores

  • André Vilas Boas Gonçalves Universidade Federal de Rondônia, Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça; Defensoria Pública do Estado de Rondônia. https://orcid.org/0000-0002-1197-7576
  • Danilo Augusto Kanthack Paccini Universidade Federal de Rondônia, Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. https://orcid.org/0000-0002-3282-4149
  • Carolina Yukari Veludo Watanabe Universidade Federal de Rondônia/Departamento de Ciência da Computação/ Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça/Programa de Pós-Graduação Mestado em Administração https://orcid.org/0000-0002-6237-2323

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2022.54444

Resumo

Resumo

O acesso à justiça deve ser entendido como um direito humano. Portanto, considerando catástrofes, é indispensável que instituições do sistema de justiça se preparem para garantir o acesso dos atingidos à justiça. A cheia do Rio Madeira, em 2014, causou vários transtornos à população de Porto Velho, RO. Neste sentido, o objetivo deste trabalho foi verificar se a atuação do poder judiciário e da defensoria pública garantiu o efetivo acesso à justiça aos atingidos. Para isso, foi realizada uma pesquisa prática, que se utiliza de procedimentos de coleta de dados e busca transformações para a realidade social. Foi realizada entrevistas com atingidos de três comunidades portovelhenses, entrevistas com os juízes das varas cíveis de Porto Velho e pesquisa documental junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Os dados obtidos foram analisados à luz das ondas de acesso à justiça de Cappelletti: assistência judicial aos pobres, tutela dos interesses difusos e simplificação procedimental para celeridade do acesso à justiça. Os resultados mostraram a ineficácia de promoção e facilitação do acesso à justiça das duas instituições. Ao final, as considerações finais indicam sugestões de atuação da justiça para melhorar o acesso das vítimas de grandes catástrofes à ordem jurídica justa.

Palavras-chave: Acesso à justiça. Cheia do Rio Madeira. Defensoria Pública. Poder Judiciário. Direitos Humanos.

 

Abstract

Access to justice must be understood as a human right. Therefore, considering catastrophes, institutions of the justice system must be prepared to guarantee the access of those affected to justice. The flooding of the Madeira River, in 2014, caused several disturbances to the population of Porto Velho, RO. In this sense, the objective of this work was to verify whether the performance of the judiciary and the public defender's office guaranteed effective access to justice for those affected. For this, we conducted practical research, which uses data collection procedures and seeks transformations for social reality. We interviewed affected people from three portovelhense communities, and judges of the civil courts of Porto Velho. In addition, documentary research with the Court of Justice of the State of Rondônia was conducted. The data obtained were analyzed in light of Cappelletti's waves of access to justice: judicial assistance to the poor, protection of diffuse interests, and procedural simplification to speed up access to justice. The results showed the ineffectiveness of promoting access to justice for both institutions. Then, the final considerations indicate suggestions for action by the justice system to improve the access of victims of major disasters to the just legal order.

Keywords: Justice access. Full of the Madeira ́s River. Public defense. Judiciary. Human rights.

Biografia do Autor

André Vilas Boas Gonçalves, Universidade Federal de Rondônia, Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça; Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia. Especialista em Direito e Processo Civil (MBA-FGV). Especialista em Direito Público (ANAMAGES). Defensor Público do Estado de Rondônia.

Danilo Augusto Kanthack Paccini, Universidade Federal de Rondônia, Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em Direito Eleitoral pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia (FARO).

Carolina Yukari Veludo Watanabe, Universidade Federal de Rondônia/Departamento de Ciência da Computação/ Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça/Programa de Pós-Graduação Mestado em Administração

Doutora em Ciência de Computação e Matemática Computacional (2013) pela Universidade de São Paulo – ICMC-USP. Realizou pós-doutorado (2020) em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP). Professora Adjunta na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), atuando nos programas de pós-graduação Mestrado Acadêmico em Administração (PPGA/UNIR) e Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS/UNIR).

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Publicado

2022-12-29

Como Citar

Gonçalves, A. V. B., Paccini, D. A. K., & Watanabe, C. Y. V. (2022). Os efeitos da cheia de 2014 do Rio Madeira: reflexões sobre o acesso à justiça da população ribeirinha atingida em Porto Velho e a atuação do Poder Judiciário e da Defensoria Pública. REVISTA QUAESTIO IURIS, 15(3), 1433–1467. https://doi.org/10.12957/rqi.2022.54444

Edição

v. 15 n. 3 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°03

Seção

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

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