O uso de dados pessoais e a atuação de poderes privados como sintoma da atuação de um Estado em crise: reflexões sobre os riscos aos processos democráticos nacionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2021.51663

Palavras-chave:

dados pessoais, poderes privados, crises do Estado, democracia, direito fundamental.

Resumo

O artigo aborda discussões acerca dos riscos do uso de dados pessoais aos processos democráticos, no contexto da crescente atuação de poderes privados e da crise do Estado. O intuito da pesquisa é responder ao problema: considerando um cenário de globalização e de crise do Estado, quais são os impactos decorrentes da utilização de dados pessoais sobre os processos democráticos e qual seria a relevância de um direito fundamental à proteção de dados pessoais no ordenamento constitucional brasileiro? A hipótese de pesquisa sugere que o avanço da atuação de poderes privados nos processos decisórios e de regulamentação torna a autoridade do Estado fragilizada e incapaz de dar respostas adequadas às demandas do atual mundo globalizado. Nesse caso, nota-se especial dificuldade dos Estados em regular as matérias atinentes a dados pessoais, pelo fato de a regulação de questões tecnológicas ter caráter eminentemente privado e, além disso, tratar de matérias para além das fronteiras de um único Estado. A dificuldade de regulação implica na própria ausência de controle de empresas que atuam manipulando, vendendo e comprando dados pessoais de milhões de usuários no mundo todo. A pesquisa desenvolveu-se por meio do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica.

  

Biografia do Autor

Rafaela Rovani de Linhares, IMED - Passo Fundo

Mestranda em Direito na Faculdade Meridional - IMED/Passo Fundo. Bolsista CAPES. Graduada em Direito pela Faculdade Meridional - IMED. E-mail: rafaelarovani@hotmail.com

  

Tássia A. Gervasoni, IMED - Passo Fundo

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com período sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha). Mestre e Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora de Direito Constitucional e Ciência Política na Faculdade Meridional - IMED/Passo Fundo. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado na Faculdade Meridional - IMED/Passo Fundo. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Estado e Constituição, vinculado ao CNPq. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2356663578448676. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-8774-5421 

  

Downloads

Publicado

2021-12-11

Como Citar

Linhares, R. R. de, & Gervasoni, T. A. (2021). O uso de dados pessoais e a atuação de poderes privados como sintoma da atuação de um Estado em crise: reflexões sobre os riscos aos processos democráticos nacionais. REVISTA QUAESTIO IURIS, 14(04), 2179–2198. https://doi.org/10.12957/rqi.2021.51663