Por que somos contra o empreendimento minerário denominado “Projeto Serro”? Uma reflexão crítica sobre democracia e desenvolvimento inclusivo na cidade do Serro / Why are we against the mining project called "Projeto Serro"? A critical reflection on democracy and inclusive development in the city of Serro

Matheus de Mendonça Gonçalves Leite

Resumo


Este artigo tem o objetivo de expor a ampla mobilização e participação popular, inclusive das classes e grupos étnicos historicamente subalternizados na cidade do Serro/MG, nas discussões e na deliberação sobre a desconformidade socioambiental do empreendimento minerário denominado “Projeto Serro”. Expõe-se, também, as razões adotadas pelo Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Município do Serro (CODEMA) para justificar a tal declaração. Pretende-se, assim, responder as críticas formuladas contra a decisão do CODEMA, demonstrando que tais críticas são meras hipóteses mentais dissociadas da realidade do processo social de discussão e deliberação. As críticas não têm, também, qualquer relação com os dados concretos do empreendimento minerário. Pretende-se, então, reconstruir os dados concretos do empreendimento minerário e do processo de discussão e deliberação. E, a partir de dados concretos, formular as categorias expressivas do empreendimento minerário e do processo de discussão e deliberação, comparando-as com as críticas formuladas contra a decisão do CODEMA. Concluir-se-á, então, que as críticas são equivocadas e não expressam a realidade do que foi o processo de discussão e deliberação sobre a desconformidade socioambiental, que, além de contar com ampla participação popular, assegurou a prevalência dos interesses da população serrana, em detrimento da acumulação do capital.


Palavras-chave


Democracia e Justiça Socioambiental; Classe, Etnia e Meio Ambiente; Empreendimentos Minerários; Comunidades Quilombolas e Territórios; Preservação dos Recursos Hídricos.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.47156


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