Por que somos contra o empreendimento minerário denominado “Projeto Serro”? Uma reflexão crítica sobre democracia e desenvolvimento inclusivo na cidade do Serro / Why are we against the mining project called "Projeto Serro"? A critical reflection on democracy and inclusive development in the city of Serro

Autores

  • Matheus de Mendonça Gonçalves Leite Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2020.47156

Palavras-chave:

Democracia e Justiça Socioambiental, Classe, Etnia e Meio Ambiente, Empreendimentos Minerários, Comunidades Quilombolas e Territórios, Preservação dos Recursos Hídricos.

Resumo

Este artigo tem o objetivo de expor a ampla mobilização e participação popular, inclusive das classes e grupos étnicos historicamente subalternizados na cidade do Serro/MG, nas discussões e na deliberação sobre a desconformidade socioambiental do empreendimento minerário denominado “Projeto Serro”. Expõe-se, também, as razões adotadas pelo Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Município do Serro (CODEMA) para justificar a tal declaração. Pretende-se, assim, responder as críticas formuladas contra a decisão do CODEMA, demonstrando que tais críticas são meras hipóteses mentais dissociadas da realidade do processo social de discussão e deliberação. As críticas não têm, também, qualquer relação com os dados concretos do empreendimento minerário. Pretende-se, então, reconstruir os dados concretos do empreendimento minerário e do processo de discussão e deliberação. E, a partir de dados concretos, formular as categorias expressivas do empreendimento minerário e do processo de discussão e deliberação, comparando-as com as críticas formuladas contra a decisão do CODEMA. Concluir-se-á, então, que as críticas são equivocadas e não expressam a realidade do que foi o processo de discussão e deliberação sobre a desconformidade socioambiental, que, além de contar com ampla participação popular, assegurou a prevalência dos interesses da população serrana, em detrimento da acumulação do capital.

Biografia do Autor

Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).

Doutor em Teoria do Direito (2014) e Mestre em Direito Público (2008) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Atualmente é Professor Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, lecionando as seguintes disciplinas: Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica e Argumentação Jurídica e Direito Previdenciário. Coordenador de Extensão do Curso de Direito da PUC-Minas, unidade Betim. Coordenador do Projeto de Extensão "A luta por reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombo". Idealizador e Colaborador do Projeto de Extensão "A inserção dos agricultores familiares e camponeses do Estado de Minas Gerais na rede de proteção social do Regime Geral de Previdência Social". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: antropologia jurídica, filosofia do direito, sociologia jurídica, direito constitucional e direito previdenciário.

Downloads

Publicado

2020-12-21

Como Citar

Leite, M. de M. G. (2020). Por que somos contra o empreendimento minerário denominado “Projeto Serro”? Uma reflexão crítica sobre democracia e desenvolvimento inclusivo na cidade do Serro / Why are we against the mining project called "Projeto Serro"? A critical reflection on democracy and inclusive development in the city of Serro. REVISTA QUAESTIO IURIS, 13(02), 1023–1068. https://doi.org/10.12957/rqi.2020.47156

Edição

v. 13 n. 02 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°02

Seção

ENSAIOS/ESSAY

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.