A progressividade do imposto de renda pessoa física à luz do princípio da capacidade contributiva: instrumento auxiliar na busca da redução das desigualdades e exclusões sociais no Brasil

Resumo

Resumo

A tributação do imposto sobre a renda das pessoas físicas, além de ser uma importante fonte de arrecadação para os cofres do Estado, pode e deve ser compreendida como um meio para efetivação dos objetivos fundamentais da República. Nessa perspectiva, considerou-se oportuna a elaboração de um estudo com o objetivo de verificar se a progressividade do imposto de renda pessoa física, à luz do princípio da capacidade contributiva, pode configurar como um instrumento de política pública atenuante das desigualdades sociais no Brasil. Para exame do proposto, optou-se por um estudo de cunho qualitativo, com a interpretação e análise dos dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. O método de abordagem empregado foi o indutivo e o método de procedimento o monográfico. Conclui-se, por conseguinte, que apesar de haver um longo caminho a ser percorrido no sentido de se efetivar a justiça social por intermédio da fiscal no Brasil, a progressividade do imposto sobre a renda das pessoas físicas, fundada no princípio da capacidade contributiva, pode ser vista como um mecanismo de concretização do princípio da igualdade material e, consequentemente, dos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, em especial, aqueles que dizem respeito a redução das desigualdades sociais e a melhoria da redistribuição de renda.

Palavras-Chave: Capacidade contributiva. Imposto de renda das pessoas físicas. Justiça fiscal. Progressividade. Redução das desigualdades sociais.

Abstract

The taxation on personal income, besides being an important source of income for the state, can and should be understood as a mechanism of putting into effect fundamental goals of the Republic. In this perspective, it was considered appropriate the elaboration of a study with the goal of verifying if the progressivity of personal income tax, in light of the principle of the contributory capacity, may configure as an instrument of public policy reducing social inequalities in Brazil. For examination of the proposed, it was opted for a qualitative study, with the interpretation and analysis of data by means of a bibliographic research technique. The method of approach used was the inductive and the method of procedure the monographic. In conclusion, therefore, that even though there is a long way to go in the sense of effecting social justice through the fiscal in Brazil, the progressivity of taxes on personal income, founded on the principle of contributory capacity, may be seen as a mechanism of concretization of the principle of material equality and consequently, of the fundamental goals of a Democratic State, in particular, those that refer to the reduction of social inequality and the improvement of income redistribution.

Keywords: Contributory capacity. Personal income tax. Fiscal justice. Progressivity. Reduction of social inequalities.