O controle de convencionalidade e sua aplicabilidade ao direito penal brasileiro / Converntionality control and its applicability to brazilian criminal law

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2020.43573

Palavras-chave:

controle de convencionalidade, direito penal, princípio da legalidade

Resumo

O presente artigo pretende discorrer sobre o controle de convencionalidade e sua aplicabilidade ao Direito Penal brasileiro, a partir de uma análise do que se entende efetivamente por controle de convencionalidade, ou seja, do seu conceito, legitimidade e modo de implementação ou realização. Objetiva-se, com isso, verificar as condições de sua efetividade, à luz do que dispõe a legislação, a doutrina especializada e a jurisprudência. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo. Espera-se como resultado contribuir com o avanço dos estudos de Teoria do Direito focalizando em específico os aspectos propedêuticos do Direito Penal e do Direito Internacional Público. 

Biografia do Autor

Silmar Fernandes, Universidade Nove de Julho

Aluno do Mestrado do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Direito da Universidade Nove de Julho. Desembargador no TJSP e no TRESP. Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e nos Cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista da Magistratura. 

Gabriel Benedito Issaac Chalita, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Universidade Nove de Julho Universidade Presbiteriana Mackenzie IBMEC

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994), graduação em Filosofia pela Faculdade Salesiana de Filosofia Ciências e Letras de Lorena (1989), mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997), doutorado em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). Atualmente é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie; professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor da Universidade Nove de Julho - Uninove e professor do IBMEC-SP.  

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Publicado

2020-12-21

Como Citar

Fernandes, S., & Chalita, G. B. I. (2020). O controle de convencionalidade e sua aplicabilidade ao direito penal brasileiro / Converntionality control and its applicability to brazilian criminal law. REVISTA QUAESTIO IURIS, 13(02), 914–950. https://doi.org/10.12957/rqi.2020.43573