A responsabilidade civil e criminal na internet: o papel do judiciário brasileiro

Marlene Helena França

Resumo


A internet se transformou nos últimos anos numa importante ferramenta no processo de comunicação entre as pessoas, bem como, na realização dos mais variados negócios. Paralelo aos benefícios em razão da abrangência por ela alcançada, também são contabilizados uma série de malefícios, sobretudo, o que diz respeito ao seu mau uso. Simultaneamente com o benefício desse serviço surgiram os crimes virtuais, porém, o ordenamento jurídico pátrio não acompanhou a velocidade de crescimento do uso desta importante tecnologia. Existem projetos de lei que aguardam serem sancionados a mais de três anos e, enquanto isso, os criminosos se aperfeiçoam cada dia mais. O resultado desta disparidade é verificado no número de casos de pessoas lesadas e de indivíduos responsabilizados por estes crimes. Assim, este artigo versa sobre a responsabilidade civil e criminal relacionada à internet, cujo recorte repousa nas condutas adotadas pelos internautas em relação a alguns aspectos, fazendo do espaço virtual uma “terra sem lei”. Pretende-se discutir o significado de responsabilidade civil e criminal e como os tribunais brasileiros tem se posicionado em relação a esses crimes. Utilizou-se da revisão bibliográfica como aporte metodológico, bem como, a abordagem hipotético-dedutivo, cuja toma por base a percepção e o aprofundamento teórico de um determinado problema. O resultado dessa análise mostrou que as pessoas precisam estar atentas para as condutas adotadas na internet e assumir responsabilidades diante de seus atos, pois ninguém é obrigado a sofrer todo tipo de ofensa, tampouco ficar indiferente em face da mesma. 

Palavras-chave


Responsabilidade civil. Responsabilidade criminal. Internet.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.41943


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