Análise dos pareceres consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre migração / Analyzing the principles and guarantees of Human Rights applied to migration

Autores

  • Pablo Martins Bernardi Coelho Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40224

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Migrantes, Corte Interamericana de Direitos, América Latina

Resumo

Este trabalho buscou analisar os contornos e racionalidades dos Direitos Humanos aplicados à migração, do ponto de vista de Pareceres Consultivos emitidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre condição jurídica e os direitos dos migrantes indocumentados e da infância migrante na América Latina. Analisou-se, sobretudo, os direitos e garantias elencados nos documentos expedidos pela Corte Interamericana, consoante as exigências de proteção dos migrantes em situação de vulnerabilidade no âmbito migratório. Concluiu-se que os Pareceres Consultivos objeto dos estudos inauguram uma nova perspectiva no tratamento jurídico a ser conferido a todas as pessoas no contexto da migração. 

Biografia do Autor

Pablo Martins Bernardi Coelho, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Professor Adjunto do curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. Professor do curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC/Uberlândia. Doutor em História pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca.

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Publicado

2020-12-21

Como Citar

Coelho, P. M. B. (2020). Análise dos pareceres consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre migração / Analyzing the principles and guarantees of Human Rights applied to migration. REVISTA QUAESTIO IURIS, 13(02), 652–675. https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40224