Novos atravessamentos jusfilosóficos para uma revisão da tributação contemporânea: diálogos com a teoria discursiva do direito para a formação de decisões tributárias democráticas

Augusto Carlos de Menezes Beber, Marciano Buffon

Resumo


A presente pesquisa busca discutir o papel da tributação contemporânea a partir de uma perspectiva jusfilosófica. Investiga-se, nesse sentido, como é possível compreender os sentidos dos tributos como decisões tomadas a partir do Direito Positivo, as quais precisam ser democráticas, mas tomadas dentro de um recorte espaço-temporal limitado. Para isso, o trabalho faz uso da perspectiva jurídica de Habermas, reconstruindo-se o sistema de direitos de forma discursiva, de modo a entender como as decisões em matéria tributária precisam vincular a arbitrariedade da legislação com a dimensão da fundamentação. Como resultado, evidenciou-se que os tributos, embora assumam uma forma jurídica para se valer das prerrogativas de Estado, não prescindem de um viés hermenêutico, o qual obriga os intérpretes a buscar os sentidos fundantes que amparam as normas tributárias. Como conclusão, percebeu-se que o papel da tributação contemporânea é construído a partir de um processo intersubjetivo, o qual está condicionado ao paradigma em que está inserido, notadamente, do constitucionalismo contemporâneo, o que induz à formação de tributos voltados para princípios de justiça social, tendo como cerne a dignidade da pessoa humana.


Palavras-chave


Direito positivo. Forma jurídica. Hermenêutica. Paradigma. Tributação.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.39820


Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by:

Library of Congresshttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para road open access

SHERPA/RoMEO LogoResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

 

Resultado de imagem para scilitResultado de imagem para erih plus3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURN

Resultado de imagem para lexis nexisResultado de imagem para suncatLA Referencia

Resultado de imagem para "Current Research Information System In Norway"

 

Resultado de imagem para google scholarhttp://www.lib.uct.ac.za/sites/default/files/image_tool/images/14/web-science_1_cus.png

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC