Uma análise crítica da decisão do STF no RE 878.694/MG sobre a sucessão do companheiro a partir da teoria da decisão de Ronald Dworkin

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2020.39672

Palavras-chave:

Sucessão, Dworkin, Teoria da decisão, Companheiro, Cônjuge

Resumo

O presente artigo visa analisar a teoria da decisão judicial em Ronald Dworkin com o intuito de refletir sobre a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 878.694/MG em que equiparou o companheiro à cônjuge para efeitos sucessórios, vez que declarou inconstitucional o artigo do Código Civil que versava sobre a sucessão do companheiro. Tem por objetivo verificar se a situação narrada objeto da decisão pode ser considerada um caso difícil na concepção de Dworkin, bem como analisar de maneira crítica se os termos da decisão obedeceram aos critérios estabelecidos por ele em sua teoria da decisão judicial. A metodologia utilizada foi análise doutrinária e pesquisa empírica junto ao Recurso Extraordinário 878.694/MG. Dentre os resultados alcançados, destaca-se a compreensão da teoria da decisão frente aos dois posicionamentos diversos adotados pelos Ministros julgadores do recurso a fim de concluir se a decisão final está em consonância com as lições teóricas do jurista.

Biografia do Autor

Bruno Meneses Lorenzetto, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil (Curitiba/PR)

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Direitos Fundamentais e Democracia) e Professor da Graduação do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Visiting Scholar na Columbia Law School, Columbia University, New York. Doutor em Direito pela UFPR na área de Direitos Humanos e Democracia. Mestre em Direito pela UFPR na área do Direito das Relações Sociais. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Luciane Sobral, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil (Curitiba/PR).

Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL, Curitiba/PR, Bolsista CAPES/PROSUP e Secretária Editorial da Revista Direitos Fundamentais e Democracia. Especialista em Direitos das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional da UFPR (Grupo Virada de Copérnico) para o biênio 2018-2020.

Marco Antonio Lima Berberi, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil (Curitiba/PR)

Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Professor na graduação e no PPGD em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional da UFPR (Grupo Virada de Copérnico) para o biênio 2018-2020.

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Publicado

2020-05-09

Como Citar

Lorenzetto, B. M., Sobral, L., & Berberi, M. A. L. (2020). Uma análise crítica da decisão do STF no RE 878.694/MG sobre a sucessão do companheiro a partir da teoria da decisão de Ronald Dworkin. REVISTA QUAESTIO IURIS, 12(04), 245–265. https://doi.org/10.12957/rqi.2020.39672