Principles and criteria of criminalization in Islamic law / Princípios e critérios de criminalização na lei islâmica

Resumo

Abstract

Crime is the recognition of a certain verb or current departure, or in the sense of criminal law, the criminalization conduct of such behavior is always based on some basis and the legislator is considering these principles to introduce various behaviors in the field of criminal law and signs leave or doing something requiring the Eagle and punishment. Undoubtedly, crime prevention is one of the effects of domestic politics and in close interaction with the political system governing society. In fact, ideology governing the political system has a great influence on the identification of crime prevention strategies. Criminalization is punishable by a valid jurisprudential ruling, which is based on Article 167 of the Constitution and has been emphasized in Article 214 of the Criminal Procedure Code. The Islamic Republic of Iran's Constitution sets out in detail in Chapter III the rights and freedoms of the nation that is a good indication of the decisive position of the Islamic Republic of Iran against any arbitrariness of the legislator about the criminalization . Criminalization also by the wisdom clause, as one of the conditions for the legitimation of crime, and the imposition of punishment, is possible only through the law (Article 36 of the Constitution). This research seeks to answer two main questions: What are the political models affecting crime prevention models? What are the political, economic, security and human rights developments in contemporary political systems, what does a crime prevention model bring? Government-based crime prevention models fit the Totalitarian and Ottoman communities which are based on force and tyranny. In contrast, social models of crime prevention are compatible with liberal democratic societies. Which are based on the liberal democracy model and result in the dominant crime prevention model in the present age is based on the social model.

Keywords: crime, punishment, criminalization, Islamic law, criminology 

Resumo

Crime é o reconhecimento de um certo verbo ou partida atual, ou no sentido do direito penal, a conduta de criminalização de tal comportamento é sempre baseada em alguma base e o legislador está considerando estes princípios para introduzir vários comportamentos no campo do direito penal e os sinais saem ou fazem algo que exige a águia e a punição. Sem dúvida, a prevenção do crime é um dos efeitos da política interna e em estreita interação com o sistema político que rege a sociedade. De fato, a ideologia que governa o sistema político tem grande influência na identificação de estratégias de prevenção ao crime. A criminalização é punida por uma decisão jurisprudencial válida, baseada no artigo 167 da Constituição, e enfatizada no artigo 214 do Código de Processo Penal. A Constituição da República Islâmica do Irã estabelece em detalhes no Capítulo III os direitos e liberdades da nação que é uma boa indicação da posição decisiva da República Islâmica do Irã contra qualquer arbitrariedade do legislador sobre a criminalização. Criminalização também pela cláusula da sabedoria, como uma das condições para a legitimação do crime, e a imposição de punição, só é possível através da lei (Artigo 36 da Constituição). Esta pesquisa procura responder a duas questões principais: Quais são os modelos políticos que afetam os modelos de prevenção ao crime? Quais são os desenvolvimentos políticos, econômicos, de segurança e de direitos humanos nos sistemas políticos contemporâneos, o que um modelo de prevenção ao crime traz? Modelos de prevenção ao crime baseados no governo se encaixam nas comunidades totalitária e otomana baseadas na força e na tirania. Em contraste, os modelos sociais de prevenção ao crime são compatíveis com as sociedades democráticas liberais. Que são baseados no modelo de democracia liberal e resultam no modelo de prevenção do crime dominante na idade atual é baseado no modelo social.

Palavras-chave: crime, castigo, criminalização, lei islâmica, criminologia.