O atual cenário e a necessidade de mudança da lei de recuperação de empresas e falência: reflexões empíricas após mais de uma década de sua vigência / The current scenario and the need to change the law of business recovery and bankruptcy: empirical reflections after more than a decade of its effect

Henrique Avelino Lana Avelino Lana

Resumo


Após mais de uma década desde a entrada em vigência da Lei 11.101/05, pretende-se, com este trabalho, tentar identificar, principalmente por dados estatísticos e empíricos, se os seus objetivos estão sendo alcançados, tal como idealizado. A metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa aplicada, com objetivo exploratório, em abordagem quali-quantitativa, por método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e levantamento de dados. Inicialmente será feita uma contextualização do tema, mediante abordagem dos princípios da função social e preservação da empresa. Após, serão apresentados dados empíricos referentes às recuperações judiciais existentes no Brasil nos últimos anos.

Palavras-chave: Recuperação de empresas; Falência; Preservação da Empresa; Função Social.

Abstract: After more than a decade since the entry into force of Law 11,101 / 05, this paper tries to identify, by statistical and empirical data, if its objectives are being achieved.The methodology to be used is the one with purpose of applied research, with an exploratory objective, in a qualitative-quantitative approach, by deductive method, through bibliographical research, case law and data collection. Initially a contextualization of the theme will be made, by approaching the principles of the social function and preservation of the company. Afterwards, empirical data will be presented regarding judicial recoveries in Brazil in recent years.

Keywords: Recovery of companies; Bankruptcy; Preservation of the Company; Social role.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.34165


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