Política pública de cotas sociais na educação superior: da percepção do problema à (in)eficiência do programa / Public policy of social quotas in higher education: from the perception of the problem to the (in) efficiency of the program

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.32888

O presente artigo destina-se ao estudo das etapas do processo de elaboração, implementação e execução da política pública de cotas sociais para o ingresso dos estudantes oriundos das escolas públicas nas universidades públicas. O artigo abordará os prognósticos e possíveis soluções em cada uma das etapas do seu processo de criação, culminando com a verificação da (in)eficiência do programa de reserva de vagas, especialmente, quanto ao problema da “trajetória inversa” dos estudantes das escolas públicas. O método de abordagem é o hipotético dedutivo, por meio da argumentação e do raciocínio jurídico e político, visando a responder à questão relativa à eficiência ou ineficiência do programa.

 Palavras-chaves: Políticas públicas; Cotas sociais; Ensino superior público; Igualdade.

Abstract

This articles aims at studying the stages of the process of drafting, implementing and executing the public policy of social quotas for public school students in order to guarantee access to federal and state universities. The paper will deal with the prognosis and possible solutions of each of the stages of its drafting procedure, finalizing with the evaluation of the (in)efficiency of the guarantee of spots, especially in what concerns the problem of ‘reverse trajectories’ of public school students. The method of research to be used is the hypothetical-deductive, thru argumentation and political and legal reasoning, aiming at answering the question of the efficiency or inefficiency of the program.  

Keywords: Public policy; Social quotas; Public higher education; Equality.