Transboundary environmental damage: an analysis of civil liability based on environmental international law and the theory of games / Dano ambiental transfronteiriço: uma análise da responsabilidade civil a partir do direito ambiental internacional e da teoria dos jogos

Resumo

Abstract

The aim of this study is to analyze the civil liability for transboundary environmental damage (or bordering) in the operative relationship of causes, using international analytical tools of the game theory and international standards of environmental law (generally, treaties). An international cooperation of sovereign States on the global implementation of a healthy and balanced environment is claimed. By linking environmental damage with international environmental law and the theory of games, the text focuses on the strategic that will be defined by States, in order to prevent, or not, possible losses, regarding the polluter pays principle. 

Keywords: Transboundary environmental damage; Civil responsibility; International environmental law; Game theory; Polluter pays principle. 

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar a responsabilidade civil pelo dano ambiental transfronteiriço (ou fronteiriço) na relação decisória dos causadores utilizando o instrumental analítico da teoria dos jogos e normas internacionais de direito ambiental (em geral, tratados). Defende-se uma cooperação internacional dos Estados soberanos relativa à concretização global de um meio ambiente sadio e equilibrado. Ao relacionar o dano ambiental com o direito ambiental internacional e a teoria dos jogos, o texto centra-se na delimitação estratégica que os Estados tomarão para se resguardar ou não de possíveis prejuízos em torno do princípio do poluidor-pagador. 

Palavras-chave: Dano ambiental transfronteiriço; Responsabilidade civil; Direito ambiental internacional; Teoria dos jogos; Princípio do poluidor-pagador.