Transboundary environmental damage: an analysis of civil liability based on environmental international law and the theory of games / Dano ambiental transfronteiriço: uma análise da responsabilidade civil a partir do direito ambiental internacional e da teoria dos jogos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2019.31294

Resumo

Abstract

The aim of this study is to analyze the civil liability for transboundary environmental damage (or bordering) in the operative relationship of causes, using international analytical tools of the game theory and international standards of environmental law (generally, treaties). An international cooperation of sovereign States on the global implementation of a healthy and balanced environment is claimed. By linking environmental damage with international environmental law and the theory of games, the text focuses on the strategic that will be defined by States, in order to prevent, or not, possible losses, regarding the polluter pays principle. 

Keywords: Transboundary environmental damage; Civil responsibility; International environmental law; Game theory; Polluter pays principle. 

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar a responsabilidade civil pelo dano ambiental transfronteiriço (ou fronteiriço) na relação decisória dos causadores utilizando o instrumental analítico da teoria dos jogos e normas internacionais de direito ambiental (em geral, tratados). Defende-se uma cooperação internacional dos Estados soberanos relativa à concretização global de um meio ambiente sadio e equilibrado. Ao relacionar o dano ambiental com o direito ambiental internacional e a teoria dos jogos, o texto centra-se na delimitação estratégica que os Estados tomarão para se resguardar ou não de possíveis prejuízos em torno do princípio do poluidor-pagador. 

Palavras-chave: Dano ambiental transfronteiriço; Responsabilidade civil; Direito ambiental internacional; Teoria dos jogos; Princípio do poluidor-pagador.

Biografia do Autor

Joedson de Souza Delgado, University Center of Brasília (UniCEUB)

Master in Law at the Centro Universitário de Brasília – UniCEUB; Specialist in Administrative Law at the Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP and in Sanitary Law at the Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz; Bachelor of Laws at the Centro Universitário do Distrito Federal – UDF and in Administration at the Universidade de Brasília – UnB; Federal civil servant at the Brazilian Health Regulatory Agency – Anvisa.

Ivo Teixeira Gico Júnior, University Center of Brasília (UniCEUB)

PhD in Law at the Universidade de São Paulo (USP); PhD in Economics at the Universidade de Brasília (UnB); Master in Law (James Kent Scholar) at the Columbia University; Bachelor of Laws at the Universidade de Brasília (UnB); Professor in the Postgraduate Program in Law at Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Attorney-at-Law.

Downloads

Publicado

2019-02-04

Como Citar

Delgado, J. de S., & Gico Júnior, I. T. (2019). Transboundary environmental damage: an analysis of civil liability based on environmental international law and the theory of games / Dano ambiental transfronteiriço: uma análise da responsabilidade civil a partir do direito ambiental internacional e da teoria dos jogos. REVISTA QUAESTIO IURIS, 12(1), 230–245. https://doi.org/10.12957/rqi.2019.31294