Sigilo bancário: o juiz e a guarda da privacidade do cidadão na Sociedade da Informação / Bank secrecy: the judge and the protection of citizen’s privacy within the information society

Resumo

O tema é a quebra do sigilo bancário no âmbito do processo judicial brasileiro. O objetivo é analisar criticamente os principais argumentos invocados para a mitigação, pelos juízes, de um dos aspectos do direito fundamental à privacidade, tido como inviolável pelo ordenamento constitucional. O método é a análise do discurso, de matiz foucaultiana, procedendo-se a genealogia dos enunciados doutrinários, jurisprudenciais e legais, relativos a esta inviolabilidade e aos atributos conferidos no plano simbólico aos juízes, por meio da personificação do ato decisório, sustentada, acriticamente, em supostas virtudes dos magistrados. Conclui-se que os discursos analisados, além de objetivamente resultarem em ausência de controle dos critérios ou fundamentos das decisões judiciais, estabelecem uma relação disciplinar que sublima a figura do magistrado, tornando-o a encarnação monocrática da autoridade do Estado, em potencial prejuízo às garantias fundamentais do cidadão.

Palavras-chave: privacidade; sigilo bancário; interesse público; jurisdição; análise de discursos.

Abstract: The theme is the breach of bank secrecy in the Brazilian judicial procedure. The objective is to critically analyze the main arguments that sustain the mitigation, performed by the judges, of one of the aspects of the fundamental right to privacy, taken as inviolable by the constitutional mainframe. The method is the discourse analysis, inspired by Foucault’s philosophy, performing a “genealogy” of doctrine, jurisprudence and legal speeches, related to this inviolability and the attributes conferred in the symbolic field upon judges, through the personification of the decision act, sustained, without any criticism, on supposed virtues of the judges. It concludes that the analyzed speeches, besides resulting objectively on the lack of controls on the decision basis, establishes a disciplinary relationship that sublimes the judge figure, turning it into a singularized incarnation of the State authority, with potential prejudices to the citizen fundamental guarantees.

Keywords: privacy - bank secrecy - public interest - jurisdiction - speeches analysis.