Análise Econômico-Comportamental do Direito versus Análise Comportamental do Direito: a necessidade do pensamento jurídico sob uma teoria geral do comportamento / Behavioral Law and Economics analysis versus Behavioral Analysis of Law: the need for a legal thinking under a general theory of behavior

Autores

  • Paulo Sergio Ferreira Filho Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2019.31201

Resumo

A adoção da Análise Comportamental do Direito (ACD) em complemento à Análise Econômico-Comportamental do Direito (AED Comportamental) trará uma vantagem para o pensamento do sistema jurídico, dotando-o de uma robusta teoria geral sobre o comportamento humano (behaviorismo). A AED Comportamental tem o mérito de identificar que nem sempre o modelo clássico da Análise Econômica do Direito (AED), que se baseia na teoria das escolhas racionais, se mostra condizente com dados empiricamente coletados. Todavia, a ausência de uma teoria geral do comportamento e a adoção de premissas teóricas (oriundas da psicologia cognitivista) que retiram o foco das causas em que o Direito realmente poderá atuar (ambiente e contingências) podem enfraquecer o potencial de contribuição para o Direito que os experimentos realizados na disciplina possuem, tornando-a alvo de críticas. Assim, a ACD, por ser compatível com os resultados dos inúmeros experimentos realizados no âmbito da AED Comportamental, pode agregar valor a esta, aperfeiçoando as contribuições para que o Direito regule melhor a vida em sociedade, bem como para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Palavras-chave: Análise Comportamental do Direito; Behaviorismo; Análise Econômico-Comportamental do Direito; Análise Econômica do Direito; psicologia cognitivista.

Abstract

The adoption of the Behavioral Analysis of Law (BAL) coupled with the Behavioral Law and Economics Analysis (BLE) brings an advantage to the thinking of the legal system, endowing it with a robust general theory about human behavior (behaviorism). The BLE has the merit of identifying that the classic model of Law and Economics Analysis, which is based on the rational choice theory, is not always consistent with empirically collected data. However, the absence of a general theory of behavior and the adoption of theoretical premises (derived from cognitive psychology) that withdraw the focus of the causes in which Law can really act (environment and contingencies) might weaken the potential contribution to Law that the experiments performed in the discipline possess, making it subject to criticism. Thus, BAL, as it is compatible with the results of the numerous experiments accomplished within the framework of the BLE, can add value to the former, enhancing the contributions in a way that enables the Law to better regulates life in society, as well as for the improvement of public policies.

Keywords: Behavioral Analysis of Law; Behaviorism; Behavioral Law and Economic Analysis; Economic Analysis of Law; cognitive psychology.

Biografia do Autor

Paulo Sergio Ferreira Filho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Procurador da República. Foi advogado da União de 2009 a 2013. Aprovado no XIV concurso para juiz federal substituto na 2ª região. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público da União. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Downloads

Publicado

2019-02-04

Como Citar

Ferreira Filho, P. S. (2019). Análise Econômico-Comportamental do Direito versus Análise Comportamental do Direito: a necessidade do pensamento jurídico sob uma teoria geral do comportamento / Behavioral Law and Economics analysis versus Behavioral Analysis of Law: the need for a legal thinking under a general theory of behavior. REVISTA QUAESTIO IURIS, 12(1), 171–207. https://doi.org/10.12957/rqi.2019.31201

Edição

v. 12 n. 1 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°01

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.