Uma análise crítica da teoria da ignorância deliberada à luz do princípio da imputação subjetiva / A critical analysis the theory of willful blindness based on the principle of subjective imputation

Autores

  • Gisele Mendes de Carvalho Universidade Estadual de Maringá
  • Gerson Faustino Rosa Universidade Estadual de Maringá

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31154

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.31154

O presente trabalho tem como meta a análise crítica e a exploração de um grande problema jurídico-penal da atualidade, qual seja, a importação da teoria da ignorância deliberada para viabilizar a inculpação de condutas que não se enquadrem nos critérios de imputação previstos em nosso ordenamento jurídico, violando o princípio da imputação subjetiva. Para tanto, analisou-se a origem histórica da teoria da ignorância deliberada, apresentando julgados dos Direitos inglês, norte-americano, espanhol e brasileiro. Demonstrou-se, ademais disso, a sua utilização inicial no sistema anglo-saxão e, posteriormente, a sua importação para o sistema continental. Adiante, discorreu-se acerca das proposta de definição e delimitação doutrinária e jurisprudencial da presente teoria, seguidas de uma análise crítica frente a sua incompatibilidade com o princípio político-criminal de garantia da imputação subjetiva.  

Palavras-chave: Ignorância Deliberada; Cegueira Deliberada; Culpabilidade; Imputação Subjetiva. 

Abstract

The present work aims at the critical analysis and the exploration of a great legal-penal problem of the actuality, what is the import the theory of willful blindness to enable the imputation of conduits that do not meet the imputation parameters established in our legal system, violating the principle of subjective imputation. For that, we studied the historical origin the theory of willful blindness, presenting judgments of English Law, US Law, Spanish Law and Brazilian Law. It was also demonstrated, the use of the theory in the Anglo-Saxon legal system and, later, its importation into the Continental System. Then, we discussed the proposed definition and doctrinal delimitation of the present theory, followed by a critical analysis because of its incompatibility with the politicalcriminal principle of subjective imputation.

 

Keywords: Deliberate Ignorance; Willful Blindness; Culpability; Subjective Imputation.

Biografia do Autor

Gisele Mendes de Carvalho, Universidade Estadual de Maringá

Doutora e Pós-Doutora em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza, Espanha. Professora Associada de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Gerson Faustino Rosa, Universidade Estadual de Maringá

Professor de Direito Penal e Ciência Política nos cursos de pós-graduação e de graduação da Universidade Estadual de Maringá-PR (UEM); Professor de Direito Penal e coordenador da Pós-graduação em Ciências Penais na UNOESTE de Presidente Prudente-SP; Professor credenciado junto à Escola Superior de Educação em Direitos Humanos do Estado do Paraná (ESEDH); Professor de Direito Penal nos cursos de pós-graduação da Escola Superior da Advocacia (ESA), da UNIFAMMA, das Faculdades Maringá e da Faculdade Integrado de Campo Mourão-PR; Pesquisador do CNPq, com experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Penal e Política Criminal, atuando principalmente nos seguintes temas: expansão e modernização do Direito Penal, parte geral, parte especial do Código Penal brasileiro e terrorismo. Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo-SP (FADISP), Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá-PR (2014), pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá - PR (2011), pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho - RJ (2008), graduado em Direito pela Associação Educacional Toledo de Presidente Prudente - SP (2007).

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Publicado

2018-08-18

Como Citar

de Carvalho, G. M., & Rosa, G. F. (2018). Uma análise crítica da teoria da ignorância deliberada à luz do princípio da imputação subjetiva / A critical analysis the theory of willful blindness based on the principle of subjective imputation. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(3), 1592–1612. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31154

Edição

v. 11 n. 3 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°03

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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