A delimitação da ciência jurídica e a definição de norma jurídica na Teoria Pura do Direito / The delimitation of legal science and the definition of legal norm in the Pure Theory of Law

Rodrigo Borges Valadão

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2017.30807

Ao (i) estabelecer o status das ciências culturais, em contraposição às ciências naturais, e ao (ii) distinguir o Direito de outros fenômenos sociais, Hans Kelsen delimitou a norma jurídica como objeto da Ciência do Direito. A partir daí buscou apresentar um conceito de norma jurídica, conceito este que sofreu sucessivas alterações durante cerca de meio século.

Palavras-chave: Hans Kelsen. Ciência do Direito. Delimitação do seu Objeto. Norma Jurídica. Definição

Abstract

By (i) establishing the status of the cultural sciences as opposed to the natural sciences, and by (ii) distinguishing Law from others social phenomenas, Hans Kelsen has delimited the Legal Norm as the object of Legal Science. From that point, he introduced a definition of legal norm which suffered successive conceptual changes for about half a century.

Keywords: Hans Kelsen; Legal Science; Definition of its Subject; Legal Norm; Definition.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.30807

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