Análise econômica do direito como elemento concretizador da Teoria Estruturante do Direito / Economic Analysis of Law as a concretizing element in the Law Structuring Theory

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Arnaldo Coelho da Silva Filho, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2018.30725

A presente pesquisa objetivou demonstrar a possibilidade de interseção entre a Teoria Estruturante do Direito e a Análise Econômica do Direito (AED). Realizada por intermédio de uma metodologia lógico-dedutiva pautada em revisão bibliográfica, de forma qualitativa, verificou-se que, desde a evolução doutrinária do movimento positivista ao pós-positivista, a utilização da Análise Econômica do Direito tornou-se ferramenta fundamental para a concretização da Teoria Estruturante do Direito, com, inclusive, complementação de suas características em torno de um Direito eficiente nos casos cujos recursos sejam escassos e limitados. Concluiu-se que a AED poderá ser aplicada como elemento dogmático do âmbito da norma da Teoria Estruturante do Direito, enquanto auxiliar que possibilita a concretização da melhor norma de decisão, especialmente pela possibilidade de previsão da análise normativa.

Palavras chave: Norma; Teoria Estruturante do Direito; Análise Econômica do Direito; Melhor norma de decisão; Positivismo.

 Abstract: The present research aimed to demonstrate the possibility of intersection between the Structuring Theory of Law and the Economic Analysis of Law (EAL). In a qualitative way, it was verified through a logical-deductive methodology based on a bibliographical revision, that from the doctrinal evolution of the positivist to the post-positivist movement, the use of the Economic Analysis of the Right became a fundamental tool for the concretization of the Structuring Theory of Law, with, even, complementation of its characteristics around an efficient Law in cases whose resources are scarce and limited. It was concluded that the EAL can be applied as a dogmatic element of the scope of the Theory of Structuring Law, as an auxiliary that enables the implementation of the best decision rule, especially for the possibility of forecasting the normative analysis.

Keywords: Law Standards; Structuring Theory of Law; Economic Analysis of Law; Best decision rule; Positivism.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30725

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