O paradigma da justiça restaurativa frente à justiça retributiva: reflexões sobre os limites e possibilidades da sua aplicação aos casos de violência doméstica contra mulheres

Artenira da Silva e Silva, Dandara Miranda Teixeira de Lima

Resumo


O presente estudo visa estabelecer aproximações entre o paradigma da justiça restaurativa e a violência doméstica. Compreende-se que justiça restaurativa possui como foco o empoderamento e proteção da vítima, bem como a efetiva responsabilização do agressor. Constatam-se as crescentes iniciativas normativas para a aplicação desta prática, especialmente em casos de violência doméstica. Mediante as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, evidenciou-se que as aproximações entre justiça restaurativa e violência doméstica apresentam resistências. Ressalta-se, contudo, a necessidade de realização de maiores debates, troca de experiências e pesquisas no que se refere ao tema em estudo, para que se estabeleçam consensos mínimos sobre o assunto e se garanta a integralidade do atendimento a vítimas de violência doméstica. Atenta-se, especialmente, para o fato do seu agressor ser alguém com quem a vítima manteve ou ainda mantém relação de afeto vinculativa de expressão relevante para ela, independentemente de sua idade cronológica ou do tipo da violência sofrida.

 

Palavras-chaves: Justiça Restaurativa; Violência Doméstica; Vítima; Agressor; Integralidade


Palavras-chave


Justiça Restaurativa; Violência Doméstica; Vítima; Agressor; Integralidade

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.30660


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