A principiologia da multiparentalidade e os direitos fundamentais / The principle of multiparentality and fundamental right

Edilton Meireles de Oliveira Santos, Liliane Nunes Mendes Lopes

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2018.30491

Resumo

A família experimenta novas formações, tendo como esteio o vínculo criado através do afeto entre os indivíduos nas relações. A parentalidade não pode ser entendida apenas pelos laços sanguíneos, pois perpassa por questões mais subjetivas. No conflito entre a parentalidade biológica e a socioafetiva, tem-se buscado uma solução mais digna à pessoa humana, qual seja, a coexistência de ambas, gerando a multiparentalidade. O artigo tem como objetivo identificar o tratamento jurídico conferido pelo Direito Brasileiro ao tema, com base nos princípios constitucionais e gerais, buscando compreender a relação entre a multiparentalidade e os direitos fundamentais. Metodologicamente utiliza-se uma abordagem qualitativa, a partir de revisão bibliográfica do campo e de análise normativa e principiológica da legislação federal e constitucional sobre o tema. Na pesquisa se demonstrou a fundamentação principiológica para o reconhecimento da multiparentalidade, pautada nos direitos fundamentais na Constituição de 1988, com foco especial na filiação. A multiparentalidade não encontra ainda respaldo expresso no ordenamento jurídico brasileiro, e a repercussão dos seus diversos efeitos merece aprofundados estudos capazes de avaliar os benefícios e prejuízos porventura gerados com o seu reconhecimento.  

Palavras-Chave: Multiparentalidade. Afetividade. Direitos fundamentais. Princípios constitucionais. Parentalidade socioafetiva.

Abstract

The family experiences new formations, having as a mainstay the bond created through the affection between individuals in relationships. Parenting can’t be understood only by the blood ties, because it runs through more subjective issues. In the conflict between biological and socio-affective parenting, we have sought a more dignified solution for the human person, that is, the coexistence of both, generating multiparentality. The article aims to identify the legal treatment conferred by Brazilian Law on the subject, based on constitutional and general principles, seeking to understand the relationship between multiparentality and fundamental rights. Methodologically, a qualitative approach is used, based on a bibliographical review of the field and normative and principles analysis of federal and constitutional legislation on the subject. The research demonstrated the fundamentals for the recognition of multiparentality, based on fundamental rights in the 1988 Constitution, with a special focus on membership.  Multiparentality does not yet have express support in the Brazilian legal system, and the repercussion of its various effects merits in-depth studies capable of evaluating the benefits and losses that may be generated by its recognition.  

Keywords: Multiparentality; Affectivity; Fundamental rights, Constitutional principles; Socio-affective parenting.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30491


Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by:

Library of Congresshttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para road open access

SHERPA/RoMEO LogoResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

 

Resultado de imagem para scilitResultado de imagem para erih plus3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURN

Resultado de imagem para lexis nexisResultado de imagem para suncatLA Referencia

Resultado de imagem para "Current Research Information System In Norway"

 

Resultado de imagem para google scholarhttp://www.lib.uct.ac.za/sites/default/files/image_tool/images/14/web-science_1_cus.png

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC