Hermenêutica filosófica e os fundamentos morais da ordem constitucional no estado democrático de Direito / Philosophical hermeneutics and the moral fundamentals of the constitutional order in the democratic state of law

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.27953

Análise jurisprudencial, a partir dos referenciais da hermenêutica filosófica, do conceito de bem comum a partir dos julgados proferidos pelo STF, para que seja desvelado quais são os Fundamentos da Ordem Constitucional no Estado Democrático de Direito, segundo entendimento da Corte Constitucional brasileira. Examina-se os escritos contidos na obra do Verdade e Método e também nos escritos posteriores ao Verdade e Método de Gadamer e investiga-se o conceito de bem comum a partir de São Tomás de Aquino e John Finnis. Por fim, analisa-se os pressupostos da teoria dos conceitos envolvidos na discussão hermenêutica, a saber, nominalismo, construtivismo, realismo e idealismo. A problematização da interpretação enquanto técnica lógico-subsuntiva é realizada ao assinalar-se que é fundamental para a hermenêutica a compreensão de certos elementos como a historicidade, a temporalidade e os preconceitos para que seja constituída a condição de possibilidade para o diálogo intersubjetivo entre o intérprete e a Constituição. Assim, busca-se reinserir na interpretação constitucional elementos éticos-valorativos, mas demonstrando que a hermenêutica filosófica é capaz de fornecer referências sólidas que não apelem ao relativismo e ao solipsismo do intérprete.

Palavras-Chave: Hermenêutica; Bem Comum; Ordem Constitucional; Estado Democrático de Direito; Direito natural; Positivismo jurídico; Jurisprudência.

AbstractJ

urisprudential analysis, based on the references of philosophical hermeneutics, on the concept of the common good based on the judgments given by STF, in order to find out what are the Foundations of the Constitutional Order in the Democratic State of Law, according to the Brazilian Constitutional Court. This task requires examining the writings contained in the work of Truth and Method and also in the writings subsequent to the Truth and Method of Gadamer and to investigate the concept of the common good from St. Thomas Aquinas and John Finnis. Finally, to analyze the presuppositions of the theory of the concepts involved in the hermeneutic discussion, namely, nominalism, constructivism, realism and idealism. The questioning of interpretation as a logical-subsuntive technique is performed by pointing out that it is fundamental for hermeneutics to understand certain elements such as historicity, temporality and prejudice so that the condition of possibility for the intersubjective dialogue between the interpreter and the Constitution. Thus, we seek to reinsert ethical-evaluative elements in constitutional interpretation, but demonstrating that philosophical hermeneutics is capable of providing solid references that do not appeal to relativism and the solipsism of the interpreter.

Keywords: Hermeneutics; Common Good; Constitutional Order; Democratic State; Natural law; Legal positivism; Jurisprudence.