Da casa ao Congresso - a inserção das mulheres na política partidária: ações afirmativas para inclusão feminina nos parlamentos / From house to congress - women’s insertion in political parties: afirmative actions towards feminine inclusion in parliaments

Autores

  • Ana Pavanini Navas UENP -Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Ilton Garcia Costa UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.27854

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.29115

O artigo trata da participação feminina na política dos partidos de nações democráticas, em especial o Brasil. Será dissertado sobre o percurso emancipatório da mulher nos últimos dois séculos até os dias atuais, tratando da ascensão social da mulher, com ênfase em sua crescente participação na política do país como eleitora e como candidata a um determinado cargo eletivo. Legalmente não há mais diferença de entre o gênero masculino e feminino no que tange ao usufruto de direitos, mas ainda é pequena a participação das mulheres em eleições, sendo poucas as eleitas. Discorrer-se-á sobre ações afirmativas a fim de incluí-las nos parlamentos, promovendo a igualdade material. Os métodos utilizados serão os indutivo, dedutivo, analítico regressivo e revisão bibliográfica.

Palavras-chave: Direitos políticos. Mulheres. Participação. Lei. Inclusão.

Abstract

The article treats about female participation in political parties in democratic nations, particularly in Brazil. It ranges from women’s emancipation in the last two centuries to nowadays, passing through social ascension, emphasizing the increasing role in the politics of the country, being an elector or a candidate. Legally there is no gender difference anymore concerning the rights women possess by comparing to men’s ones; though their participation in elections is not yet satisfactory, as just a few of them, when candidates, are elected. The article, then, brings affirmative actions as a way to promote material equality, by including more women in Parliaments. The methods in the text are the inductive, deductive, regressive analytical and bibliography.

Keywords: Political rights. Women. Participation. Law. Inclusion.

Biografia do Autor

Ana Pavanini Navas, UENP -Universidade Estadual do Norte do Paraná

Membro do GPCERTOS – Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organizações Sociais da UENP. Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Direito Tributário e Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Mestranda em Ciências Jurídicas pela UENP. Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Ilton Garcia Costa, UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Pós Doutorando pela Universidade de Coimbra.  Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito na UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, líder do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Mestre em Administração pelo UNIBERO, Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico  e Comissão de Estágio - OAB SP (2013 à 2015), membro da Comissão de Direito Constitucional e  Direito e Liberdades Religiosas - OAB SP, Avaliador Institucional e de Cursos pelo MEC - INEP. Especialista em Formação Profissional – Alemanha, Matemático, Advogado.   E-mail: iltoncosta@uenp.edu.br e iltongarcia@gmail.com

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Publicado

2017-10-16

Como Citar

Navas, A. P., & Costa, I. G. (2017). Da casa ao Congresso - a inserção das mulheres na política partidária: ações afirmativas para inclusão feminina nos parlamentos / From house to congress - women’s insertion in political parties: afirmative actions towards feminine inclusion in parliaments. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(4), 2904–2925. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.27854

Edição

v. 10 n. 4 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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