Transexuais e o direito à identidade de gênero: a interlocução entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade. / Transsexuals and the right to gender identity: the dialogue between the principles of human dignity, equality

Lara Pinheiro Bezerra, Aline Passos Maia

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2017.26854

Este artigo examina o conceito de gênero, sexo e orientação sexual. Investiga como a pessoa humana transexual se reconhece entre as fronteiras socialmente construídas de sexo e de gênero. Analisa o conceito de identidade e, neste aspecto, centra seu exame na identidade de gênero das pessoas transexuais. Partindo-se dessas premissas, a pesquisa investiga as seguintes questões: a) uma pessoa pode ser reconhecida socialmente ao manifestar o gênero pelo qual se reconhece, ainda que divergente do seu sexo biológico? b) é possível o reconhecimento da alteração do nome e do sexo no registro civil das pessoas transexuais, independentemente da cirurgia de transgenitalização? Nesta perspectiva, estuda-se a relação dialética entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade, com ênfase nas pessoas transexuais. Analisa-se a interpretação dos Tribunais e Cortes Superiores, no que se refere ao reconhecimento da identidade das pessoas transexuais. A metodologia da pesquisa é pura quanto ao tipo e qualitativa quanto à abordagem, de caráter descritivo e exploratório. A coleta de dados da pesquisa é bibliográfica e documental. Como resultado, constatou-se o entendimento dos Tribunais e das Cortes Superiores no sentido de reconhecer a identidade de gênero das pessoas transexuais.

Palavras-chave: Transexualidade. Princípios constitucionais. Direitos fundamentais. O direito à identidade do transexual. Interpretação dos tribunais brasileiros.

Abstract

This article examines the concept of gender, sex and sexual orientation. It investigates how the transgender human person recognizes himself between the socially constructed frontiers of sex and gender. It analyzes the concept of identity and, in this respect, focuses its examination on the gender identity of transsexual people. Based on these premises, the research investigates the following questions: a) can a person be socially recognized when he manifests the gender by which he recognizes himself, even though he diverges from his biological sex? b) is it possible to recognize the change of name and gender in the civil registry of transsexual people, regardless of transgender surgery? In this perspective, the dialectic relationship between the principles of human dignity, equality and freedom, with emphasis on transsexual people, is studied. The interpretation of the Courts and Superior Courts, regarding the recognition of the identity of transsexual people, is analyzed. The methodology of the research is pure as to the type and qualitative regarding the approach, of descriptive and exploratory character. The collection of research data is bibliographical and documentary. As a result, the understanding of the Courts and Superior Courts in order to recognize the gender identity of transsexual people was verified.

Keywords: Transsexuality. Constitutional principles. Fundamental rights. The right to the identity of the transsexual. Interpretation of the Brazilian courts.

 

 


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.26854


Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by:

Library of Congresshttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para road open access

SHERPA/RoMEO LogoResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

 

Resultado de imagem para scilitResultado de imagem para erih plus3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURN

Resultado de imagem para lexis nexisResultado de imagem para suncatLA Referencia

Resultado de imagem para "Current Research Information System In Norway"

 

Resultado de imagem para google scholarhttp://www.lib.uct.ac.za/sites/default/files/image_tool/images/14/web-science_1_cus.png

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC