Dos aspectos jurídicos da pedofilia: por uma intervenção estatal digna e efetiva ao pedófilo / The juridical aspects of pedophilia: towards a dignified and effective state intervention for the pedophile

Caio Eduardo Costa Cazelatto, Valéria Silva Galdino Cardin

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2017.26686

A pedofilia é um tema controvertido tanto no âmbito jurídico quanto social. A discussão do pedófilo como um ser doente ou não ainda está distante de um consenso, refletindo diretamente na devida intervenção estatal sobre o assunto. Diante disso, esta pesquisa teve por objetivo analisar, por meio do levantamento bibliográfico, os aspectos conceituais e jurídicos da pedofilia. Para tanto, explorou-se o perfil do pedófilo, apontando este, a partir do viés médico, como um portador de patologia mental, isto é, de uma parafilia. Ainda, elencou-o como um inimputável por ser desprovido da capacidade de autodeterminação de seus atos. Assim, analisou-se uma intervenção estatal digna e eficaz para além da aplicação de uma pena, indicando a medida de segurança como a mais humanística.

Palavras-Chave: Castração Química; Direitos de Personalidade; Medida de Segurança; Pedofilia; Pedófilo.

Abstract

Pedophilia is a controversial issue both in the legal and social spheres. The discussion of whether the pedophile as a sick person or not, is still far from reaching a consensus, reflecting directly on a due state intervention on the subject. Therefore, this research aimed at analyzing, through bibliographic survey, the conceptual and juridical aspects of pedophilia. For this, the profile of the pedophile was explored, pointing out, from the medical perspective, as a carrier of mental pathology, that is, of a paraphilia. Furthermore, we show such individual as unable of being charged, fir he/she is deprived of the capacity for self-determination of his /her deeds. Thus, a dignified and effective state intervention was analyzed in addition to the application of a sentence and prescribing security measure as the most humane outcome.

Keywords: Chemical Castration; Personality Rights; Security measure; Pedophilia; Pedophile.

 

 


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.26686


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