Entre o poder e o controle: as teorias da democracia em Hans Kelsen e Jürgen Habermas / Between power and control: the theories of democracy in Hans Kelsen and Jürgen Habermas

Autores

  • Oswaldo Moreira Ferreira UENF - Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro
  • Nilo Lima Azevedo UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro);
  • Shirlena Campo Amaral UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro);

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25883

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.25883

O presente artigo trata de analisar dois dos maiores teóricos do Direito, Hans Kelsen e Jürgen Habermas através de suas colaborações para a teoria da democracia moderna. Ambos autores realizaram importantes contribuições sobre a consolidação e manutenção da democracia. Hans Kelsen buscou na teoria democrática uma resposta para a crise da República de Weimar que viria seguida da tomada do poder pelo socialismo nacional como forma de defesa das liberdades. Jürgen Habermas busca respostas para formas de participação social em democracias de massas e da dificuldade de representação pelo Parlamento nessas democracias, questões essas ligadas a qualidade da democracia. Os trabalhos de Kelsen e Habermas serão incorporados no estudo do Estado e da democracia, principalmente a intitulada deliberativa, com contribuições como: a federação como um pacto de coordenação não hierárquico dado pela Constituição através da distribuição de competências; a limitação legislativa, através de instrumentos de controle como os direitos liberais, que afetam o conteúdo de formação das normas; uma Corte Constitucional, de caráter político, e instrumentos de participação direta.

Palavras Chaves: Teoria do Direito; Democracia; Regulação.

Abstract

This article examines two of the greatest Law´s theoreticians, Hans Kelsen and Jürgen Habermas through their collaborations for modern democratic theory. Both authors carried out important contributions on the consolidation and maintenance of democracy. Hans Kelsen, sought in the democratic theory a response to the crisis of the Weimar Republic that would be followed by the seizure of power by national socialism. Jürgen Habermas seeks answers to the ways of mass participation democracies and to the difficulty of representation by the Parliament in these democracies, issues linked to the quality of democracy. The papers of Kelsen and Habermas will be incorporated in the study of the state and the democracy, especially the entitled deliberative democracy, with contributions such as: the federation as a pact of coordination not hierarchical given by the Constitution through power distribution; the legislative limitation, through the instruments of control as the liberal rights that affect the formation content of two rules; a Constitutional Court with a political role; and instruments of direct participation.

Keywords: Law Theory; Democracy; Regulation

Biografia do Autor

Oswaldo Moreira Ferreira, UENF - Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Mestrando do Programa de Cognição e Linguagem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Servidor Público do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

Professor Universitário do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos - FAMESC

Nilo Lima Azevedo, UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro);

UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro); Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes/RJ; Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Doutor em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro; Professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.

Shirlena Campo Amaral, UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro);

Graduado em Direito e Especialista em Direito pela Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes/RJ; Mestre em Políticas Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro; Doutora em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal Fluminense/RJ; Professora associada da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.

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Publicado

2017-07-18

Como Citar

Ferreira, O. M., Azevedo, N. L., & Amaral, S. C. (2017). Entre o poder e o controle: as teorias da democracia em Hans Kelsen e Jürgen Habermas / Between power and control: the theories of democracy in Hans Kelsen and Jürgen Habermas. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(3), 1517–1536. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25883

Edição

v. 10 n. 3 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°03

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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