A Crítica Hermenêutica do Direito e a Teoria da Argumentação de Atienza: convergencias e divergências sobre o raciocínio jurídico / Critical Hermeneutics of Law and the Theory of Argumentation of Atienza: convergences and divergences on the legal...

Lenio Luiz Streck

Resumo


Trabalho enviado em 19 de setembro de 2016. Aceito em 01 de novembro de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2016.25651

Resumo

Pensar sobre o raciocínio jurídico é uma tarefa necessária e contínua para os advogados, especialmente para os teóricos do direito. Desta forma, e com grande destaque são as reflexões de Manuel Atienza. Sua teoria da argumentação jurídica (TAJ) é apresentada como um dos modelos teóricos mais importantes dentro de uma tradição analítica da análise do Direito. Por tudo isso, a existência de um diálogo sobre o seu pensamento é enriquecedora por ampliar as perspectivas de diferentes pontos de vista. A Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) que desenvolvi está localizado em outro andar. Partindo de aportes filosóficas da fenomenologia hermenêutica que observa o jurídico como um fenômeno hermenêutico que pressupõe um espaço intersubjetivo de significados. Por estar em diferentes paradigmas filosóficos, a CHD e TAJ já tem um antagonismo de base, mas algumas aproximações também são possíveis. Em este texto será levantado algumas divergências e convergências entre os dois projetos teóricos que têm como temas principais, entre outros: a) o raciocínio analítico-argumentativo; b) ponderação; c) a argumentação júridica como um exercício de retórica; e d) a decisão judicial e as influências de moralidade

Palavras-chave: Crítica Hermenêutica do Direito; Teoria da argumentação jurídica; raciocínio analítico-argumentativo; ponderação; decisão judicial.

Abstract

Think about the legal reasoning is a necessary and ongoing task for lawyers, especially for legal theorists. Thus, and with great emphasis are the reflections of Manuel Atienza. His theory of legal reasoning (TAJ) is presented as one of the most important theoretical models within an analytical tradition of law analysis. For all that, the existence of a dialogue on their thinking is enriching to broaden the perspectives of different viewpoints. Critical Hermeneutics of Law (CHD) that developed is located on another floor. Starting from philosophical contributions of hermeneutic phenomenology that observes the legal hermeneutic as a phenomenon which presupposes an inter-subjective space of meanings. By being in different philosophical paradigms, CHD and TAJ already has a basic antagonism, however, some approximations are also possible. In this text will be raised some differences and similarities between the two theoretical projects whose main themes, among others: a) the analytical and argumentative reasoning; b) weighting; c) the legal argument as a rhetorical exercise; and d) the court order and morality influences.

Keywords: Critical Hermeneutics of Law; Theory of legal argument; analytical and argumentative reasoning; weighting; Judicial decision.


Palavras-chave


Crítica Hermenêutica do Direito; Teoria da argumentação júridica; raciocínio analítico-argumentativo; ponderação; decisão judicial

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2016.25651


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