A justicialidade das políticas públicas de saúde do idoso / The justiciability public policies of elderly health

Zenildo Bodnar; Paulo Márcio Cruz; Roberta Terezinha Uvo Bodnar

doi:10.12957/rqi.2017.25615

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Sobre os autores

Zenildo Bodnar
Universidade do Vale do Itajaí
Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1998), Mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2003); Mestrado em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade (PGAU - Cidade) pela UFSC na linha de pesquisa Meio Ambiente e Planejamento Urbano; Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005), Pós-Doutorado em Direito Ambiental na Universidade Federal de Santa Catarina e Pós-Doutorado em Direito Ambiental na Universidade de Alicante (Espanha). Registrador de Imóveis em Videira - SC. Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado na Universidade do Vale do Itajaí (SC) - UNIVALI (SC, Brasil).

Paulo Márcio Cruz
Universidade do Vale do Itajaí
Brasil

Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Alicante – Espanha. Realizou Estágio Sênior com bolsa da Capes na Universidade de Perugia – na Itália. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Instituições Jurídico-Políticas também pela UFSC. Coordenador e professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em seus programas de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica. Foi secretário de Estado em Santa Catarina e vice-reitor da Univali. Professor-visitante nas Universidades de Alicante – na Espanha, e de Perugia – na Itália.

Roberta Terezinha Uvo Bodnar
Universidade do Vale do Itajaí
Brasil

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Procuradora Federal em Florianópolis (SC), Professora da Especialização em Direito Previdenciário e do Trabalho na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e integrante da Comissão do Idoso da OAB de Itajaí (SC).

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A justicialidade das políticas públicas de saúde do idoso / The justiciability public policies of elderly health

Zenildo Bodnar, Paulo Márcio Cruz, Roberta Terezinha Uvo Bodnar

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.25615

O artigo tem por objeto a justicialidade das políticas públicas de saúde do idoso. Parte da análise do principal responsável pela gestão e pela implementação de políticas públicas de saúde; detalha a situação da saúde do idoso e examina o atual posicionamento dos Tribunais Superiores quanto ao reconhecimento da sua legitimidade para atuar nas políticas públicas de saúde, especialmente nos casos que envolvem o direito à saúde do idoso. A pesquisa recorre ao método de abordagem indutiva, por meio das seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica, documental, legal, e, especialmente, por meio da técnica jurisprudencial – utilização de livros e revistas especializados.

Palavras-chave: Justicialidade; Políticas públicas; Direito à saúde; Idoso.

Abstract

The article focuses on the justiciability of public health policies for the elderly. Part of the analysis of the principal for the management and implementation of public health policies; detailing the state of health of the elderly and examines the current position of the Superior Courts as the recognition of their legitimacy to act in the public health policies, especially in cases involving the right to health of the elderly. The research uses the inductive approach method, through the following research techniques: bibliographies, document, cool, and especially through the judicial technique - use of specialized books and magazines.

Keywords: justiciability; Public policies; Right to health; Elderly.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25615

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