A justicialidade das políticas públicas de saúde do idoso / The justiciability public policies of elderly health

Zenildo Bodnar, Paulo Márcio Cruz, Roberta Terezinha Uvo Bodnar

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2017.25615

O artigo tem por objeto a justicialidade das políticas públicas de saúde do idoso. Parte da análise do principal responsável pela gestão e pela implementação de políticas públicas de saúde; detalha a situação da saúde do idoso e examina o atual posicionamento dos Tribunais Superiores quanto ao reconhecimento da sua legitimidade para atuar nas políticas públicas de saúde, especialmente nos casos que envolvem o direito à saúde do idoso. A pesquisa recorre ao método de abordagem indutiva, por meio das seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica, documental, legal, e, especialmente, por meio da técnica jurisprudencial – utilização de livros e revistas especializados.

Palavras-chave: Justicialidade; Políticas públicas; Direito à saúde; Idoso.

 

Abstract

The article focuses on the justiciability of public health policies for the elderly. Part of the analysis of the principal for the management and implementation of public health policies; detailing the state of health of the elderly and examines the current position of the Superior Courts as the recognition of their legitimacy to act in the public health policies, especially in cases involving the right to health of the elderly. The research uses the inductive approach method, through the following research techniques: bibliographies, document, cool, and especially through the judicial technique - use of specialized books and magazines.

Keywords: justiciability; Public policies; Right to health; Elderly.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25615


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