Responsabilidade civil por dano ambiental decorrente do rompimento de barragem / Civil liability of damages due to environmental dam disruption

Michely Vargas Delpupo, Jose Geraldo Romanello Bueno

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2017.25491

O objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade civil pelo dano ambiental decorrente da ruptura de barragens. Para tanto, apresentaremos um breve relato histórico sobre os rompimentos de barragens no mundo. Faz-se ainda, uma análise das legislações de alguns países estrangeiros, no que concerne à responsabilidade civil no âmbito ambiental, com o intuito de proporcionar uma visão sistêmica acerca do atual desenvolvimento da matéria. Além disso, daremos enfoque especial ao estudo dos requisitos da responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro, como por exemplo, ação ou omissão, o dano ambiental e o nexo de causalidade. Finalmente, discutiremos a respeito da responsabilidade por danos decorrentes do rompimento de barragens no Brasil. Ademais, pela análise dos sistemas de proteção ao meio ambiente realizada no presente trabalho, é possível verificar que o Brasil possui uma legislação bastante moderna e rigorosa, cujo sistema de responsabilização adotado é objetivo, apresentando maior semelhança com o direito norte-americano. Em contrapartida, o Brasil não tem instrumentos para que seja realizada a reparação do dano imediatamente após sua ocorrência. Nesse aspecto, apesar do rigor legislativo, a reparação do dano, no Brasil, é pouco eficaz, devendo ser criados instrumentos executivos para que haja uma tutela mais efetiva.

Palavras-chave: rompimento de barragens; dano ambiental; responsabilidade civil ambiental; responsabilidade objetiva; desenvolvimento sustentável.

Abstract

The objective of this study is to analyze the liability for environmental damage resulting from the disruption of dams. Therefore, it will be presented a brief historical account of dam's disruptions in the world. It was analysed the laws of some foreign countries with regard to the liability of environmental damage, in order to provide a systemic view on the current development of the matter. In addition, special focus will be given to the study of environmental liability requirements under Brazilian law, for example, action or omission, environmental damage and causation relation. Finally, we will discuss about the liability for damages resulting from dam disruption in Brazil. Furthermore, it was analysed the laws of brazilian environment protection, concluded that Brazil has a very modern and stringent legislation, which adopted accountability sistem as a protective objective, showing greater similarity to the US law. In contrast, Brazil has no instruments for the damage repair when is disruption of das are inevitable. In this respect, despite the legislative rigor, repair the damage, in Brazil is ineffective and laws should be issued to prevent imediate environmental disasters.

Keywords: dam failure; environmental damage; environmental liability; strict liability; sustainable development.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25491


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