Contribuição de Pierre Bourdieu para compreensão da efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Pierre Bourdieu’s contribuition to understand the appliance of the Interamerican Court of Human Rights’s adjudications
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25480Resumo
DOI: 10.12957/rqi.2017.25480
O sistema interamericano de direitos humanos respondeu a uma insuficiência do direito interno dos Estados latino-americanos em promover e proteger direitos de seus cidadãos. Todavia, as decisões proferidas por seu órgão jurisdicional, a Corte Interamericana, enfrenta graves resistências dos Estados-membros para serem implementadas, notadamente quando determinam responsabilização e punição dos agentes responsáveis pela violação de direitos humanos. A partir das categorias de Pierre Bourdieu, como o campo jurídico e o poder simbólico, procurou-se demonstrar a configuração de um campo social inerente à atuação dos órgãos desse sistema, a fim de investigar a baixa efetividade dessas decisões.
Palavras-chave: Corte Interamericana. Sentença. Campo. Violência simbólica.
Abstract
The OAS system of human rights responded to an insufficient promotion and protection of Latin-American States’ citizens human rights by their internal laws. However, the OAS Human Rights Court’s adjudications face severe resistance from the Member-States in their implementation, specially when prescribing the criminal and civil liability of the agents held responsible for human rights violations. This article intended, from Pierre Bourdieu’s categories like field of law and symbolic violence, to demonstrate the conformation of a social field that corresponds to the acting of this international system’s organisms, aiming to investigate the low effectiveness of its rulings.
Keywords: Human Rights Inter-american Court. Adjudication. Field. Symbolic Violence.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
