Contribuição de Pierre Bourdieu para compreensão da efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Pierre Bourdieu’s contribuition to understand the appliance of the Interamerican Court of Human Rights’s adjudications

Ana Carolina Lopes Olsen

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2017.25480

O sistema interamericano de direitos humanos respondeu a uma insuficiência do direito interno dos Estados latino-americanos em promover e proteger direitos de seus cidadãos. Todavia, as decisões proferidas por seu órgão jurisdicional, a Corte Interamericana, enfrenta graves resistências dos Estados-membros para serem implementadas, notadamente quando determinam responsabilização e punição dos agentes responsáveis pela violação de direitos humanos. A partir das categorias de Pierre Bourdieu, como o campo jurídico e o poder simbólico, procurou-se demonstrar a configuração de um campo social inerente à atuação dos órgãos desse sistema, a fim de investigar a baixa efetividade dessas decisões.

Palavras-chave: Corte Interamericana. Sentença. Campo. Violência simbólica.

Abstract

The OAS system of human rights responded to an insufficient promotion and protection of Latin-American States’ citizens human rights by their internal laws. However, the OAS Human Rights Court’s adjudications face severe resistance from the Member-States in their implementation, specially when prescribing the criminal and civil liability of the agents held responsible for human rights violations. This article intended, from Pierre Bourdieu’s categories like field of law and symbolic violence, to demonstrate the conformation of a social field that corresponds to the acting of this international system’s organisms, aiming to investigate the low effectiveness of its rulings.

Keywords: Human Rights Inter-american Court. Adjudication. Field. Symbolic Violence.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25480

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