Os “refugiados” haitianos e a intervenção judicial para a garantia dos Direitos Fundamentais / The "refugee" haitian and judicial intervention for guarantee of Fundamental Rights

Jorge Luiz Oliveira dos Santos, Luiz Renato de Souza Melo

Resumo


Trabalho enviado em 10 de fevereiro de 2016. Aceito em 31 de maio de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2016.21486

Resumo:

O presente artigo se porpõe analisar a qualidade de "refugiados" dos haitianos que estão no Brasil frente ao Estatudo dos Refugiados de 1951, bem como a Lei pátria nº 9.474, perpassando pelo estudo do direito de ir e vir e a possibilidade de intervenção judicial, através de ações coletivas, para a garantia dos direitos mínimos a viverem com dignidade.

Palavras-chave: Movimentos migratórios. Direito de ir e vir. Refugiados. Direitos Fundamentais. Mínimo existencial.

Abstract

This article aims to analyze the quality of "refugees" of haitians who are in Brazil through the Status of Refugees of 1951 and the Brazilian Law nº 9.474/97, proposing a study of the right of movement and the possibility to judicial intervention, through collective action, to guarantee the minimum rights to live with dignity.

Keywords: Migratory movements. Right of movement. Refugees. Fundamental Rights. Existential minimum


Palavras-chave


Movimentos migratórios. Direito de ir e vir. Refugiados. Direitos Fundamentais. Mínimo existencial.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2016.21486


Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by:

Library of Congresshttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para road open access

SHERPA/RoMEO LogoResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

 

Resultado de imagem para scilitResultado de imagem para erih plus3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURN

Resultado de imagem para lexis nexisResultado de imagem para suncatLA Referencia

Resultado de imagem para "Current Research Information System In Norway"

 

Resultado de imagem para google scholarhttp://www.lib.uct.ac.za/sites/default/files/image_tool/images/14/web-science_1_cus.png

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC