A obsolescência programada e psicológica como forma de biopoder: perspectivas jurídicas do consumismo / Planned and psychological obsolescence as a form of biopower: law perspectives of consumerism
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2016.21252Resumo
DOI: 10.12957/rqi.2016.21252
Trabalho enviado em 01 de fevereiro de 2016. Aceito em 02 de maio de 2016.
Resumo:
O presente trabalho tem o escopo de enquadrar a obsolescência programada e psicológica como mecanismo de biopoder, demonstrando que tais práticas exercem determinado controle sob o consumidor, retirando-lhe, por vezes, a capacidade cognitiva de decidir o que, quando e se necessário consumir. O referencial teórico para analise das práticas abusivas foi a sociedade de consumo. Evidenciando que todas as espécies de obsolescência são consideradas contrárias ao direito das relações de consumo, o presente estudo demonstrou que não há necessidade da criação de novas leis a fim de coibir a prática. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método dedutivo de pesquisa com amparo na legislação brasileira codificada e extravagante, que demonstraram ser suficientes para o enfrentamento da obsolescência programada.
Palavras-chaves: Biopoder; Obsolescência programada; Obsolescência psicológica; Aumento do consumo.
Abstract
The present work has the scope of analyzing planned obsolescence and psychological framing as biopower engine, demonstrating that such practices carry out certain control under the consumer, removing him, sometimes, from the cognitive ability to decide what, when and if it is necessary to consume. The theoretical framework for analysis of the abusive practices was the consumer society. Highlighting that all species of obsolescence are considered against the consumption law, the present study has demonstrated that there is no need to create new laws in order to stop that practice. The work was developed using the deductive research method and based in Brazilian legislation codified and extravagant, that proven sufficient to deal with the planned obsolescence.
Keywords: Biopower; Planned obsolescence; Psychological obsolescence; Increased consumption.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.