Ciber como local de trabalho: o problema (ou a solução) do teletrabalho transnacional / Cyber as workplace: the problem (or solution) of transnational teleworking
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2015.20954Resumo
Trabalho enviado em 19 de julho de 2015. Aceito em 19 de agosto de 2015
DOI: 10.12957/rqi.2015.20954
Resumo
Analisa-se a situação dos teletrabalhadores transnacionais, especialmente enfocando a lei a ser aplicada à sua contratação. Parte-se da premissa de que o espaço de trabalho, no teletrabalho, é um local virtual, denominado ciberespaço, tornando, por isso, difícil a aplicação do elemento de conexão territorial ao contrato internacional, gerando o problema estudado. O princípio da norma mais favorável inicialmente se afigura como mais apropriado. No entanto, é preciso testar se sua aplicação não geraria violação ao princípio da igualdade. Conclui-se pela aplicação da ponderação, sugerindo-se resolução casuística, na qual possa ser aplicada a norma de nacionalidade do teletrabalhador ou a norma do local onde o mesmo presta seus serviços, buscando sempre sua proteção e progressão social, aliado ao impedimento do dumping social.
Palavras-Chave: Teletrabalho Transnacional. Norma aplicável. Proteção. Dumping Social
Abstract
Analyzes the situation of the transnational teleworkers, especially focusing on the law to be applied to the transaction. It starts with the premise that the workspace, teleworking, is a virtual place called cyberspace, making it therefore difficult to apply the territorial connection element to the international contract, generating the studied problem. The principle of a more lenient standard initially consider to be most appropriate. However, you must test whether their application would not generate violation of the principle of equality. It concludes by applying the weighting, suggesting Resolution series, in which can be applied to standard nationality of the telecommuter or the norm of where it provides its services, always seeking protection and social progress, coupled with the prevention of dumping social.
Keywords: Telework Transnational. Applicable standard. Protection. Social dumping
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