Diversidade sexual e o contexto global: desafios à plena implementação dos direitos humanos LGBTI / Sexual diversity and the global context: challenges for the full Implementation of the LGBTI human rights
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2015.20949Resumo
Trabalho enviado em 13 de setembro de 2015. Ace ito em 02 de dezembro de 2015.
DOI: 10.12957/rqi.2015.20949
Resumo
O presente artigo tem como objetivo o estudo dos desafios globais que impedem a plena implementação do direito à diversidade sexual no Brasil. Para tanto, verificou-se a proteção dos direitos dos coletivos sexuais na ordem internacional, por meio da análise dos sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos e da jurisprudência das cortes europeia e interamericana de direitos humanos. No plano interno, o objetivo foi analisar a efetividade do direito fundamental à diversidade sexual, mediante o estudo dos casos emblemáticos julgados nos Tribunais brasileiros. Ao final, elencou-se três fatores que impedem a concretização do direito em estudo: 1. Falta de reconhecimento dos direitos das minorias sexuais como direitos humanos; 2. O processo de globalização econômica, e 3. A emergência dos fundamentalismos religiosos. Como resultado, aponta-se para uma parcial inclusão dessa população na sociedade, o que reafirma a importância da luta pela plena efetividade desses direitos, a fim de que a todo indivíduo seja garantida a livre expressão da sua sexualidade.
Palavras-chave: 1. Direitos Humanos. 2. Diversidade Sexual. 3. Luta pela Dignidade. 4. Efetividade. 5. Contexto Global.
Abstract
This article aims to study the global challenges that prevent the full implementation of the sexual diversity right in Brazil. To do so, the protection of sexual minority human rights in the international order was verified through the global system of human rights and cases of the European and Inter-American Human Rights’ Courts. Internally, the aim was to analyze the effectiveness of the fundamental right to sexual diversity, studying the emblematic cases decided by the Brazilian Courts. In the end, three factors that prevent the realization of that right were listed: 1. The lack of recognition of sexual minority rights as a human right; 2. The economic globalization process, and 3. The emergence of religious fundamentalism. As a result, it is pointed out to a partial inclusion of the population in the society, which reaffirms the importance of the struggle for full realization of these rights, so to each individual lies the guaranty to free express your human sexuality.
Keywords: 1. Human Rights 2. Sexual Diversity. 3. Struggle for Dignity. 4. Effectiveness. 5. Global Context.
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